Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por meio da SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, DECRETO MUNICIPAL 875/2023 e demais legislação aplicável. OBJETO: Aquisição de alvos silhueta padrão (humanoides), alvos de percepção quatro cores e obreias adesivas, por meio de dispensa de licitação, para atendimento das demandas voltadas à educação do efetivo da Guarda Civil de Contagem, abrangendo o Aperfeiçoamento Técnico Profissional (ATP), realizado anualmente, o processo de renovação do porte de arma de fogo institucional e demais cursos complementares. DISPENSA ELETRÔNICA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS- MEI, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48 DA LC Nº 123/2006, ALTERADA PELA LC Nº 147/2014. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 7.410,00 (Sete mil quatrocentos e dez reais) ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS De 25/09/2024 às 09:00 Até 30/09/2024 às 07:59 ETAPA DE LANCES Data da sessão: 30/09/2024 Link: www.portaldecompraspublicas.com.br. Horário da Fase de Lances: 8h00m às 16h00m
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