Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por meio da SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETO MUNICIPAL 875/2023 e demais legislação aplicável. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de kits de lanches, marmitex de almoço e/ou jantar e água mineral, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessária à realização do serviço, para atendimento do Acordo de Cooperação nº002/2024 celebrado entre a União por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) e o Município de Contagem. DISPENSA ELETRÔNICA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS- MEI, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48 DA LC Nº 123/2006, ALTERADA PELA LC Nº 147/2014. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 36.463,10 (TRINTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS reais E DEZ CENTAVOS) ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS De 18/09/2024 às 09:00 Até 23/09/2024 às 07:59 ETAPA DE LANCES Data da sessão: 23/09/2024 Link: www.portaldecompraspublicas.com.br. Horário da Fase de Lances: 8h00m às 16h00m
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