PREÂMBULO
A Prefeitura do Município de Contagem, Minas Gerais, com sede à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ número 18.715.508/0001-31, por meio da Secretaria de Administração, torna pública a abertura, no dia 25/09/2024, às 09h00min, do Processo Licitatório número 136/2024 – na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, número 049/2024, do tipo menor preço por lote, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, da lei complementar Nº 123/2006, Decreto Municipal 973/2023, Decreto Municipal 832/2023, e demais condições fixadas neste edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases. 1.2. Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) Servidor(a) do Município ELIANA ALVES DA SILVA, denominado Agente de Contratação (a) da Prefeitura do Município de Contagem e sua Equipe de Apoio, designada pela Portaria SEAD número 14, de 10 de setembro 2024, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do portal de compras públicas, provedor do sistema eletrônico