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TRANSPARÊNCIA
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Editais de Licitação
Atualizado em: 10/07/2023 às 10h16
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o fornecimento, preparo e distribuição, de natureza contínua, da Merenda Escolar aos estudantes da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC)
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Dispensa de Licitação
Nº da Licitação
1/2023
Nº do Processo
14/2023
Modo de Disputa
Dispensa com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 75 VIII
Valor máximo global
R$ 1.475.322,50
Publicado em
05/05/2023 às 08h00
Realização em
19/06/2023 às 08h00
Local
Rua Coimbra 100. Bairro Santa Cruz Industrial. Contagem
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o fornecimento, preparo e distribuição, de natureza contínua, da Merenda Escolar aos estudantes da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC), compreendendo no fornecimento de mão de obra, insumos, utensílios, equipamentos, mobiliários e gêneros alimentícios básicos, exceto leite em pó, polpa de frutas e geleia de frutas sem açúcar, bem como manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e instalações, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, ou até a finalização de processo licitatório regular de merenda escolar.
Informação Complementar
A Fundação de Ensino de Contagem tem em seu contrato a utilização dos cardápios: • 14 – lanche (11 a 15 anos) • 15 – lanche (acima de 15 anos) • 16 – EJA • 18 – Almoço • 19 – Fruta • 20 – Festivo Os cardápios 15 e 19 são os que têm o maior consumo nas unidades estudantis, já que são, respectivamente, a merenda e fruta servidas nos horários de recreio, no primeiro e no segundo turno, onde há a maior concentração de alunos matriculados. No primeiro período do contrato, de setembro de 2021 a dezembro de 2021, o consumo da merenda escolar ofertada, se deu abaixo da média prevista, já que ainda encontrava-se no período da pandemia, onde a presença nas escolas era facultativa e o quórum nas unidades era de 60% de matriculados. Após o início do ano letivo de 2022, com as escolas funcionando com aulas 100% presenciais, o consumo da merenda escolar aumentou além das projeções e expectativas. Portanto os cardápios 15 e 19 tiveram grande aceitação e consumo, pelo público discente.

A 1° prorrogação do Instrumento Contratual foi realizada nos ternos da Lei 8.666, com reajuste de 12,92% (doze virgula noventa e dois por cento) no quantitativo de cardápios ofertados e reajuste financeiro de 11,886730% (onze virgula oito oito seis sete três zero por cento) no valor individual de cada cardápio.
Em 2023 já houve consumo acima das expectativas diárias da alimentação, evidenciando mais uma vez que o saldo contratual, mesmo com o acréscimo no quantitativo do cardápio, não será suficiente até o fim do contrato. Estima-se que o cardápio 15 e 19 finalizem o quantitativo no mês de maio de 2023, bem antes do término contratual. A Unicef- Fundo das Nações Unidas para a Infância realizou em 2020 pesquisa intitulada de “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada pelo Ibope Inteligência para o UNICEF. A maioria das famílias teve queda na renda e a insegurança alimentar tornou-se uma preocupação ainda maior no Brasil. Comportamento que fica comprovado com o aumento de quantitativo de cardápios consumidos
Movimentações
Segunda, 10 julho 2023
09h37
Contrato cadastrado. SEPAT MULTI SERVICE LTDA - 19/06/2023
Download 1
Quinta, 29 junho 2023
15h58
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 2
Quinta, 29 junho 2023
15h57
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 3
Quinta, 29 junho 2023
15h55
Nova situação: HOMOLOGADO Link 4
Quinta, 29 junho 2023
15h37
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 19/06/2023 às 08:00.
Download 5
Itens/Resultados
Lista de Itens/Resultados
Ícone Vencedores 1,27 MB
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Itens/Resultados
Item Situação Quantidade Valor Total Resultados
Cardápio 14- de 11 a 15 anos Homologado 10000 R$ 234.400,00
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Cardápio 15- Acima de 15 anos Homologado 10000 R$ 773.364,00
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Cardápio 18- 10 a 15 anos almoço Homologado 10000 R$ 221.400,00
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Cardápio 19- Fruta Homologado 10000 R$ 206.438,40
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Cardápio 20- Homologado 10000 R$ 39.720,10
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