Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS LANCHES, MARMITEX DE ALMOÇO E/OU JANTAR ÁGUA MINERAL, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, EQUIPAMENTOS DE MÃO OBRA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, PARA ATENDIMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2024 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS (TER/MG) MUNICÍPIO DE CONTAGEMMG DEMAIS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14,133, de 1º de abril de 2021, em especial art. 75, inciso II, suas alterações, Decreto Municipal nº 875/2023.