Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FRETAMENTO PARA REALIZAÇÃO DO
TRANSPORTE DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS DO TIPO MASTER FURGÃO (AMBULÂNCIA) – RENAULT,
Dimensão individual dos veículos: Altura: 2,56 m X Largura: 2.23 m X Comprimento: 5,55 m. doados pelo
Ministério da Saúde ao Serviço Móvel de Urgência, Município de Contagem, incluindo frete, pedágio, seguro e
impostos, em conformidade com a Portaria GM-MS nº 3.560, de 16 de abril de 2024 e em consonância com art. 197 da Constituição Federal/88 e demais legislações/especificações para atender à Rede SUS Contagem/MG,
observadas as especificações constantes no termo de referência
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; ART 75 Inciso II e suas alterações, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações