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TRANSPARÊNCIA
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    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Principal
    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Nº 479/2024
    Nº 479/2024
    VIGENTE
    Contratada(s): ORBITA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
    Baixar Contrato
    Vigência
    12/09/2024
    12/09/2025
    Fim da vigência em 240 dias
    Objeto
    Trata-se a presente contratação de aquisição de fórmulas alimentares e espessante alimentar, a fim de cumprir as ordens judiciais proferidas nos autos dos processos judiciais n.s 5000943-22.2018.8.13.0079, 5005318- 90.2023.8.13.0079, 1014068-81.2021.4.01.3800, 5051674-46.2023.8.13.0079 e 5020079-97.2021.8.13.0079 e garantir a continuidade do fornecimento pelo período de 12 meses, observadas as especificações constantes no termo de referência.
    Fundamentação Legal
    Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023,
    Situação
    Vigente
    Edital
    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS ALIMENTARES E ESPESSANTE ALIMENTAR, A FIM DE CUMPRIR AS ORDENS JUDICIAIS.
    Acessar
    Vigência
    De 12/09/2024 à 12/09/2025
    Gestor do contrato
    Fernanda Cunha de Carvalho
    Fiscal do contrato
    CÁSSIA FREITAS DE PAULO RODRIGUES
    Data da Assinatura
    12/09/2024
    Origem
    LI - Licitação
    Categoria do Processo
    Compras
    Tipo
    ARP - Ata de Registro de Preço
    Número de Parcelas
    4
    Valor das Parcelas
    R$ 719,10
    Receita ou Despesa
    Despesa
    Publicado em
    13/09/2024
    Valores
    Contrato
    R$ 2.876,40
    Valor Total
    R$ 2.876,40
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    outras mídias
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
    Portal atualizado em: 14/01/2025 20:20
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