Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 07 (sete) freezers horizontais com capacidade entre 400 a 439 litros, somente para o período compreendido entre os dias 06/09/2024 a 16/09/2024, com finalidade de operacionalizar a Campanha de Vacinação Antirrábica de 2024, conforme especificações e condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, por meio de dispensa de licitação.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações,