Objeto
Constitui objeto do presente, a Contratação de Laboratório de Próteses Odontológicas para fornecimento de próteses totais removíveis superiores e inferiores e placas de mordidas prensadas para atender a Rede SUS Contagem/MG. Para atender às necessidades das Unidades de Saúde Bucal da Atenção Básica e Atenção Especializada Rede do SUS Contagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência n° 130/2024 e no EDITAL nº 028/2024.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações,