Objeto
1.1 O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para mapeamento, identificação e profilaxia de focos de reprodução do mosquito Aedes Aegypti, com o objetivo de apoio as ações de controle a transmissão de arboviroses, com utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, através da adesão a Ata De Registro De Preços n° 379/2024 - ICISMEP.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, e em conformidade com Resolução SES/MG n° 9.035, de 26 de setembro de 2023, Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.366/2023 e Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.592/2024