Objeto
Aquisição de filtro solar fator de proteção solar (FPS) 60 ou superior para atendimento da ordem judicial proferida nos autos do processo judicial n° 5015836-13.2021.8.13.0079, observadas as especificações constantes no termo de referência e no estudo técnico preliminar.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações,