Objeto
Aquisição de SONDA PARA GASTROSTOMIA TIPO MIC-KEY e TUBO EXTENSOR PARA SONDA TIPO MIC-KEY para atender ordens judiciais proferidas nos autos dos processos judiciais n.ºs 192670-58.2018.8.13.0079 e 007916020108-07, por meio de dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência n° 218/2024.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.