Objeto
O objeto da presente ata é a futura e eventual aquisição de curativos especiais para atendimento dos usuários da Rede SUS do Município de Contagem/MG, conforme as especificações e condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02, artigo 1º, parágrafo único, Decreto Municipal nº 200/13 e demais legislações pertinentes.