Objeto
Constitui objeto do presente, a Aquisição de Bomba de Infusão de Insulina, bem como os insumos e acessórios necessários para o seu pleno funcionamento, da marca MEDTRONIC , para atendimento das ordens judiciais do Município de Contagem, por meio de inexigibilidade de licitação.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações