Objeto
O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, na forma do Termo de Referência, do EDITAL e da ATA, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento.
Fundamentação Legal
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto nº 200 - Sistema de Registro de Preços, de 18 de outubro de 2013