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TRANSPARÊNCIA
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    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Principal
    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Nº 24/Transcon/2023
    Nº 24/Transcon/2023
    VIGENTE
    Contratada(s): TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA
    Baixar Contrato
    Vigência
    10/10/2023
    09/10/2024
    Fim da vigência em 144 dias
    Objeto
    Contratação de Leiloeiro(a) Público Oficial, doravante chamado de Leiloeiro, para administrar e operacionalizar leilões de veículos recolhidos de terceiros não regularizados/reclamados/retirados/recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em virtude de abandono, acidente, retenção ou remoção a qualquer título, os quais encontram-se depositados nos pátios da TransCon, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Edital.
    Fundamentação Legal
    Lei 8.666/93 e suas alterações
    Observações
    Constitui objeto do presente Contrato a realização de leilões, por lote, do tipo maior lance, com o objetivo de alienar veículos sob a responsabilidade da Contratante; Os bens móveis a serem alienados constituem-se de veículos automotores apreendidos, removidos e recolhidos que se encontram sob a guarda da Contratante, bem como, outros materiais classificados como sucata; Para a realização do leilão será necessária a autorização de venda feita pela Contratante; Todas as condições de operacionalização do leilão serão conforme disposto no Edital e respectivos Anexos do Credenciamento.
    Vigência
    De 10/10/2023 à 09/10/2024
    Data da Assinatura
    10/10/2023
    Origem
    CD - Credenciamento
    Categoria do Processo
    Serviços
    Tipo
    Contrato (termo inicial)
    Número de Parcelas
    1
    Valor das Parcelas
    R$ 18.590,00
    Receita ou Despesa
    Despesa
    Valores
    Contrato
    R$ 18.590,00
    Valor Total
    R$ 18.590,00
    Secretarias Vinculadas
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    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
    Portal atualizado em: 18/05/2024 00:46
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