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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 16/05/2025 às 00h58
Licenciamento Ambiental
Desativação de Atividades

Paralisação daquelas atividades passíveis de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017.


Púlico Alvo:

Empreendedor que deseja desativar atividades passíveis de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Documentação
Custos
Forma de Acompanhamento
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ATENDIMENTO:
8:00 às 17:00 horas
TELEFONE:
(31) 3911-7960
ENDEREÇO:
Rua: José Cavaline, n° 15, Bairro: Cinco CEP: 32.010-060
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