Público Alvo
Empresas e contribuintes que modificaram a composição societária do empreendimento.
Benefício
Atendimento às normas da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, relativas ao Uso do Solo do Município de Contagem e obtenção de novo alvará de localização e funcionamento.
Documentação Necessária
1. Formulário – BAE (Boletim de Atividade Econômica) Preenchido;
- Clique aqui para preencher e imprimir o Formulário BAE (Boletim de Atividade Econômica) no formato PDF editável
2. Alvará Atual (original)
3. Contrato Social (cópia)
4 . CNPJ (cópia)
5. Guia da Taxa (PAGA)
A emissão do ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL exige o pagamento de impostos.
Emissão de Guia "On-line" ( Clique aqui ) e siga as instruções abaixo:
Selecionar “Alvará / Consulta Prévia”
Selecionar “Alvará de Localização e Funcionamento - Formal - Inicial / Renovação / Alteração”
Digitar o CPF ou CNPJ
Obs: A guia também pode ser emitida na CENTRAL DE ATENDIMENTO, conforme endereço abaixo.
Para saber o valor do preço público :
Acesse a página de downloads da Receita Online, Clique Aqui .
Em seguida, procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado )
Onde solicitar o serviço
CENTRAL DE ATENDIMENTO (CAP) –
Av. Eldorado. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8h30 às 16h30
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviços no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem Clicando Aqui!
>> Clique aqui para consultar o seu processo <<
Onde é executado
DIRETORIA DE USO DO SOLO - DUS
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3912-3829.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Qualquer dúvida ou esclarecimento seja feito exclusivamente pelo e-mail:
alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br.
A resposta por e-mail às vezes não é automática, mas garante a ciência do setor sobre determinada demanda, a continuidade da avaliação aos casos concretos e deve a atenção que os empreendedores de Contagem.
Telefone de contato: (31) 99396-0370 ou 3912 - 3829 .
O telefone também está configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado.
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos
Validade: indeterminada ou temporária por 1 ano conforme situação
Tramitação: 15 dias
