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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/02/2024 às 23h04
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Sócio

E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br



Descrição

A emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicável aos usos não residentes no território do Município de Contagem, após feita alteração de sócio do negócio, nos termos da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.

 

Público Alvo

Empresas e contribuintes que modificaram a composição societária do empreendimento.



Benefício


Atendimento às normas da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, relativas ao Uso do Solo do Município de Contagem e obtenção de novo alvará de localização e funcionamento.



 

Documentação Necessária


1. Formulário – BAE (Boletim de Atividade Econômica) Preenchido;

 

Clique aqui   para preencher e imprimir o Formulário BAE (Boletim de Atividade Econômica) no formato PDF editável



2. Alvará Atual (original)

3. Contrato Social (cópia)

4 . CNPJ (cópia)

5. Guia da Taxa (PAGA)

 

A emissão do ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL exige o pagamento de impostos.
Emissão de Guia "On-line" ( Clique aqui ) e siga as instruções abaixo:

Selecionar “Alvará / Consulta Prévia”

Selecionar “Alvará de Localização e Funcionamento - Formal - Inicial / Renovação / Alteração”

Digitar o CPF ou CNPJ

 


Obs: A guia também pode ser emitida na CENTRAL DE ATENDIMENTO, conforme endereço abaixo.


Para saber o valor do preço público :

Acesse a página de downloads da Receita Online, Clique Aqui .
Em seguida, procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado )



 

Onde solicitar o serviço

CENTRAL DE ATENDIMENTO (CAP) – 
Av. Eldorado. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8h30 às 16h30


Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviços no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem  Clicando Aqui!



>> Clique aqui para consultar o seu processo <<




Onde é executado

DIRETORIA DE USO DO SOLO - DUS
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3912-3829.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.


Qualquer dúvida ou esclarecimento seja feito exclusivamente pelo e-mail: 
alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br.


A resposta por e-mail às vezes não é automática, mas garante a ciência do setor sobre determinada demanda, a continuidade da avaliação aos casos concretos e deve a atenção que os empreendedores de Contagem.

 


Telefone de contato:  (31) 99396-0370    ou    3912 - 3829 .
O telefone também está configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado.



Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos
Validade: indeterminada ou temporária por 1 ano conforme situação
Tramitação: 15 dias

Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Monica Maria Cadaval Bedê
ATENDIMENTO:
8:00 às 17:00 horas
ENDEREÇO:
Avenida. João César de Oliveira , 1410 Bairro: Eldorado - CEP: 32.310-000
Seta
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