Data Publicação:
18/03/2022 às 17:32:48
Data Audiência:
17/04/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2019. Aos dezessete e dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 3ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Representante Não Governamental Suplentes: Graziele Resende Andrade Beta, Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Katia Helena de Jesus, representante da Kyates Kyrus CIA Artes. Representante do Legislativo: Sr. Jos~e Carlos Carneiro. Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ata da 2ª plenária ordinária de 2019, foi aprovada por todos; b) Ata da 1ª plenária extraordinária de 2019, foi aprovada por todos; c) Ata da 2ª plenária extraordinária de 2019, foi aprovada por todos; d) Ofi cio 017/2019 referente devolução do processo Adm. 027/2018 – CDM: A Secretária Municipal Desenvolvimento Social está devolvendo o processo para comunicar que é impossível dar continuidade no mesmo, pois a CDM ainda não cumpriu com os as pendências pontuadas em reunião entre a SMDS, Comissão de Seleção e instituição, pois seriam realizadas mudanças no Estatuto da OSC para se adequarem as exigências da Lei Federal 13.019/2014, acertar as pendências em relação a prestação de contas de parceria anterior junto a SMDS, adequações no plano de trabalho e apresentação de novos orçamentos. As informações serão encaminhadas para a OSC sanar, observando o prazo para a retirada dos recursos do Fundo, e) “Ad referendum” Resolução 15/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Fortalecer a Aprimorar CAIS” da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, aprovada por todos; f) “Ad referendum” Resolução 16/2019 da Comissão de Monitoramento e Avaliação para o projeto “Arte de Cuidar” do projeto Assistencial Novo Céu, aprovada por todos; g)“Ad referendum” Resolução 17/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente projeto “Caminhos para a Cidadania” da instituição da Associação Ser Parte, aprovada por todos; h) “Ad referendum” Resolução 19/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Fortalecer Laços Familiares” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; i) “Ad. Referendum” Resolução 20/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente projeto “Campeões para a vida – fase 5” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; j) “Ad. Referendum” Resolução 21/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Criança e Artes” da instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; l) Substituição da conselheira Raquel Gualtieri de Oliveira nas Comissões de Acompanhamento aos Conselhos Tutelares, pela conselheira Geralda Henrique de Souza Galvão, Comissão de Processo de Eleitoral de Conselhos Tutelares. m) Substituição membro da comissão de seleção e FIA pela conselheira Geralda Henrique de Souza Galvão pela conselheira Katia Maria Ribeiro. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre os pareceres da comissão: a) “Ad referendum” "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4609 Contagem, 28 de junho de 2019 Página 21 de 129 Declaração de Jovem Aprendiz da Instituição Posso Mais, foi aprovado. b) Parecer favorável para ao Registro da seguinte Instituição: Instituição Batista do Bem Estar Social que foi aprovada por unanimidade. c) parecer para que seja liberada o registro da Associação Comunitária Skekinsah, com o prazo de 06 (seis) meses, pois se faz necessário algumas modifi cações apontadas pela comissão, foi aprovado: d) A Atualização de Diretoria da instituição Efatá, aprovado; e) Maria Dolores falou sobre a visita a Casa Aconchego onde já fi zeram algumas mudanças e está previsto a mudança de local para concluírem as reformas; f) Maria Dolores leu o ofício da Diretoria de Alta Complexidade onde informa sobre o andamento das reformas das Casas de Passagens. 3) Comissão de Seleção: Wellington informa sobre o parecer favorável para resolução do Projeto “Saúde e Assistência” da instituição Projeto Assistencial Novo Céu referente recurso 2017, aprovado por todos. 4) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Solicitação de Licença: Wellington leu a solicitação de licença sem remuneração conselheira tutelar Carla Reggiane de Carvalho - período 08/06/2019 a 12/08/2019, foi aprovado por todos, fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” b) Posse suplente Thaisa N. Ferreira de Oliveira para cobrir férias da conselheira Tutelar Denise do N. Lopes, período 22/03/2019 a 26/04/2019, c) Posse suplente Erica de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Luíza Marilac Gomes C. Carvalho período 25/03/2019 a 05/04/2019; d) Posse suplente Gilvânia Alves P. Silva para cobrir férias da conselheira Maria José Pacheco – período 04/04/2019 a 17/04/2019, e) Posse suplente Erika de F. Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Tutelar Cacilda Almeida – período 15/04/2019 a 07/05/2019, todos foram aprovadas por unanimidade. 5) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares – Kátia informa sobre o andamento do processo eleitoral onde o CMDCAC tem recebido vários e-mail solicitando informações sobre o processo, que é encaminhado a comissão que tem respondido. Wellington faz referência sobre a solicitação dos Conselheiros Tutelares para que possam continuar com o número de candidatura anterior, ou seja que tinham na eleição passada, foi defi nido que poderão fi car com os mesmos números, mas não poderão escolher outro número diferente da eleição anterior, ou seja, não terão benefi cio de escolha de número aleatório. 6) Informes: a) Inscrições dos candidatos a conselheiros tutelares; b) Projeto do Bombeiro para instituições; c) Decreto Federal 9.759 de 11/04/2019; 7) Ausências justifi cadas: Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
