Data Publicação:
18/03/2022 às 17:30:53
Data Audiência:
06/05/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 3ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria Municipal de Governo; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educaçao. Representantes Governamentais Suplentes: Flávia Belizário Protti, representante da Secretaria de Saúde; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral; Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; José William da Silva, Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. O assessor jurídico da Casa dos Conselhos Rodrigo Esquivel e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião.1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares: Wellington informa que a Comissão recebeu vários e-mails dos pré-candidatos e dentre eles alguns com questionamentos sobre quem poderia participar do processo como por exemplo: Professores, bibliotecários, entre outros. O presidente faz a leitura da linha “D” do Item 3 (três) do Edital 01/2019 e informa que a Comissão pediu parecer jurídico, nesse momento ele passa a palavra para o Sr. Rodrigo que realiza a leitura do parecer referente as instituições religiosas poderem comprovar experiência de 2(dois)anos exigidos no Edital, bem como, diretores e funcionários de instituições de ensino. Rodrigo informa que diante do Edital eles não podem inscrever como candidatos e sugere alteração no Edital nos itens: 3.1.4 – V, alínea A, para acrescentar Conselho Municipal de Educação, no item 3.1.4 – V, acrescentando alínea C para permitir apresentação de declaração de entidade religiosa e instituição de ensino para comprovação de experiência.Após ponderações dos conselheiros, Wellington abre a votação e por unanimidade a plenária aprovou o adendo no Edital. Wellington informa que até o momento foram realizadas 37 inscrições, número insufi ciente de pré-candidatos, após discussão a plenária decidiu por unanimidade a prorrogação do prazo de inscrição para o dia 17/05/2019 (dezessete de maio de dois mil e dezenove). b) Informes: Wellington informa que foi realizada uma visita a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte PRODABEL, para conhecer o Sistema utilizado em Belo Horizonte na Eleição de 2015 que será e 2ª opção se não for possível a utilização das urnas eletrônicas. Wellington passa a palavra para a conselheira Maria Dolores. Ela chama a atenção para a Eleição dos representantes da Sociedade Civil do CMDCAC, pois o mandato está terminando. Katia sugere que diante dos vários processos importantes, principalmente eleição dos conselheiros tutelares, que estão em andamento no CMDCAC considera arriscado mudar os conselheiros de direito representantes da Sociedade Civil neste momento, pois poderá comprometer o andamento dos mesmos. Após discussão sobre o tema a plenária solicita ao setor jurídico para analisar a possibilidade da eleição dos representantes da Sociedade Civil ser após a eleição dos Conselheiros Tutelares devido a complexidade do processo. E para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros
