Data Publicação:
18/03/2022 às 17:25:42
Data Audiência:
03/06/2019
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
ATA DA 5ª PLENÁRIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019. Aos Três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 5ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares: O Presidente informa que sobre os custos referentes as etapas de realização do teste escrito de conhecimento, Teste psicológico e do curso preparatório. Houve ampla discussão e esclarecimentos sobre o assunto, a plenária pautada na justifi cativa de redução dos custos aprovou por unanimidade as alterações no Edital. b) Deferidos e indeferidos referente a análise de Currículo e documentos: Wellington informa sobre os resultados da etapa de avaliação curricular e documental dos inscritos, sendo 195 (cento e noventa e cinco) inscrições deferidas e 4(quatro) inscrições indeferidas. As candidatas indeferidas foram: Gracielli Anacleta da silva barcelos, CPF nº 061.708.826-89 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967/05. Não apresentou Certidão Criminal Estadual nos termos do item 3.1.1, letra “a” do Edital. Apresentou Anexo II do Edital com preenchimento incompleto. Cristiane Teixeira dos Santos, CPF nº 044.029.046-50 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967/05. Gabriela Ferreira Borges, CPF nº 070.274.676-23 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967/05. Mirtes Eliane de Oliveira, CPF nº 762.797.906-49 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967/05. E para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.
