Neste sábado (12/7), a prefeita de Contagem, Marília Campos, solicitou ao deputado estadual João Vítor Xavier, por meio do ofício 0397/2025, a proposição de uma nova legislação que autorize os municípios a utilizarem recursos financeiros em conta, repassados pelo Estado em exercícios anteriores. O documento também foi entregue à subsecretária de Redes de Atenção à Saúde do Governo de Minas Gerais, Camila Moreira de Castro, como um pedido formal de apoio por parte do Estado. A solicitação foi feita durante a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao município.
O objetivo da proposta é fortalecer a autonomia dos municípios, garantir maior eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, além de viabilizar uma resposta mais eficaz às demandas de saúde da população. A medida também reforça a importância de uma gestão mais flexível e integrada dos recursos estaduais destinados à saúde.
Devido às normas atuais do Estado, os valores não utilizados no exercício em que foram repassados ficam bloqueados, mesmo estando disponíveis em conta. Atualmente, Contagem possui cerca de R$ 47 milhões bloqueados. Segundo a prefeita Marília Campos, esse valor pode chegar a R$ 100 milhões até o fim de 2025.
“Uma nova lei poderia ser proposta para liberar esses recursos e, assim, permitir que possamos melhorar a saúde em nossos municípios. Precisamos, urgentemente, dessa liberação, como ocorreu no passado, com uma grande articulação que resultou na Lei 171- responsável por descongelar os recursos represados”, afirmou a prefeita.
Com esses recursos, a prefeita Marília Campos acredita ser possível avançar ainda mais na qualidade da saúde pública, tanto na atenção básica quanto na especializada. “Com esse valor, podemos fortalecer ainda mais a atenção básica, oferecendo um atendimento mais ágil e eficiente para quem procura as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Além disso, será possível reduzir o tempo de espera para as consultas especializadas, garantindo mais rapidez e resolutividade no cuidado com a população”, afirmou.
O deputado estadual João Vítor Xavier se comprometeu a levar o pedido ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite. “Tenho certeza de que, pela capacidade do presidente — assim como fez da primeira vez — ele vai liderar esse projeto, e nós vamos aprová-lo novamente. Estamos falando de dinheiro para quem mais precisa, para quem está no posto de saúde, na UPA, na Santa Casa, na fila de uma cirurgia eletiva”.
O parlamentar também destacou que a situação afeta não apenas Contagem, mas todos os municípios mineiros. “Estamos falando de Contagem, mas é importante lembrar dos outros 852 municípios de Minas Gerais, que também têm recursos presos nessa mesma condição”, completou.
