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O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva, conforme o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina o dever de zelar pelo bem-estar e desenvolvimento pleno dos jovens. Em Contagem, a Prefeitura reafirma esse compromisso por meio da campanha “Maio Laranja”, que segue promovendo ações nas escolas da rede municipal com foco na conscientização, prevenção e enfrentamento da violência. A iniciativa orienta estudantes, educadores e famílias sobre como reconhecer sinais de abuso, prevenir situações de risco e denunciar as violações. 

Os focos principais da campanha são a identificação de sinais em possíveis vítimas; proteção social e coletiva das crianças e adolescentes; apoio à defesa de menores em situação de risco e responsabilização dos criminosos; monitoramento e incentivo à população, instruindo como fazer sua parte, acolhendo a vítima e denunciando os culpados. Mais do que uma mobilização pontual, a campanha busca romper o silêncio que ainda cerca o tema e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, promovendo um entendimento mais amplo e eficaz sobre essa grave violação de direitos.

Símbolo da campanha, a flor gérbera, em sua cor laranja vibrante, representa delicadeza, fragilidade e a vulnerabilidade da infância. A escolha da flor carrega um significado importante, pois, assim como ela exige cuidado para florescer, a juventude também precisa de proteção, acolhimento e cuidado. O laranja reforça o chamado à conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. A campanha incentiva toda a sociedade a assumir o compromisso de garantir os direitos fundamentais da infância e adolescência, rompendo o silêncio em torno das violências.

Célia Nahas é psicóloga e falou sobre a importância da campanha, além de explicar como abordar o tema com as crianças e adolescentes e como identificar casos de abuso. Ela também é coordenadora geral de Enfrentamento à Violência, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Qual a importância da conscientização sobre o abuso e exploração sexual e como ela pode contribuir para a prevenção?

É fundamental que as pessoas compreendam que todos têm direitos à integridade física, ao respeito, à dignidade e à proteção. Ao entenderem o que é uma violação de direitos, violência sexual, abuso e suas dinâmicas, tornam-se capazes de identificar atos e situações de risco. O conhecimento funciona como fator de proteção e prevenção, pois possibilita agir diante de uma violação, pedir ajuda e evitar que novos atos violentos ocorram ou dar suporte a alguma vítima. Além disso, ainda contribui para que as pessoas reconheçam que determinadas atitudes, como retirar o preservativo sem consentimento, também configuram em formas de violência. Educar sobre o tema contribui para prevenir abusos e formar indivíduos que não sejam agressores.

Como abordar o tema com crianças e adolescentes de diferentes faixas etárias de forma educativa?

Existem diversas estratégias educativas para trabalhar temas relacionados à proteção do corpo e, elas não precisam, necessariamente, abordar diretamente a sexualidade ou o ato sexual. É possível adaptar os conteúdos conforme a faixa etária, tratando, por exemplo, de consciência corporal, limites sobre o corpo do outro e partes mais íntimas que não devem ser tocadas. Os assuntos podem ser abordados por meio de rodas de conversa, jogos educativos, vídeos e atividades lúdicas. Para crianças pequenas, há atividades como desenhar o corpo humano e indicar onde é permitido ou não ser tocado. Para crianças maiores, existem vídeos e jogos interativos disponíveis na internet, como os produzidos por canais educativos, incluindo os da TV Cultura. Já com os adolescentes, é essencial estabelecer um diálogo claro, direto e objetivo sobre o tema. Essas estratégias ajudam a ensinar de forma acessível e adequada à idade.

Quais são as principais formas de abuso sexual que podem afetar os jovens?

O abuso é uma forma de desrespeito ao corpo, geralmente marcada por uma relação de poder, na qual alguém se aproveita da vulnerabilidade de outra pessoa, especialmente de crianças ou adolescentes. As situações podem ocorrer com imposições, chantagens ou trocas forçadas em situações em que a outra pessoa não está confortável ou não consente. Não há uma faixa etária específica mais atingida, mas hoje conseguimos identificar casos em idades cada vez mais precoces. Por isso, é fundamental que as crianças e adolescentes entendam o que é o consentimento e saibam reconhecer situações de abuso.

Qualquer ato sexual ou toque sem consentimento é uma forma de violência, independentemente do gênero, idade ou contexto. Por exemplo, se alguém está inconsciente por ter bebido demais e outra pessoa toca seu corpo ou tem uma relação sexual, é abuso, mesmo que tenham saído juntos ou se conheçam. Ter clareza sobre os limites do próprio corpo é essencial, pois esse conhecimento ajuda a proteger e a identificar situações de risco.

Quais sinais de abuso os pais, educadores e profissionais de saúde devem estar atentos para identificar possíveis vítimas?

Toda criança ou adolescente que sofre algum tipo de violência tende a apresentar mudanças em sua rotina, comportamento e dinâmica de vida. Por isso, é essencial que pais, educadores e profissionais estejam atentos às mudanças. Observar a rotina é importante, pois sinais comuns incluem retraimento social, queda no desempenho escolar e modificações no comportamento habitual. No caso dos profissionais de saúde, é importante observar sinais físicos como machucados sem causa aparente, infecções recorrentes ou lesões na região genital sem justificativa médica evidente. Esses indícios podem apontar para uma possível situação de violação e reconhecer essas mudanças é fundamental para garantir proteção e oferecer ajuda o quanto antes.

Quais são as consequências psicológicas, emocionais e físicas que o abuso sexual pode causar às vítimas?

A violência sexual pode gerar diversas consequências graves para crianças e adolescentes, tanto físicas quanto emocionais. Entre os danos físicos imediatos estão infecções sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e lesões causadas por estupro. Já no campo da saúde mental, os impactos são profundos. As vítimas podem desenvolver depressão, baixa autoestima, perda de confiança, dificuldade para criar vínculos afetivos e sentimentos de vergonha ou culpa. Em casos mais graves, o impacto é tão intenso que pode levar à morte. Além disso, podem surgir comportamentos como o uso abusivo de álcool e outras drogas ou atitudes agressivas como formas de reagir ao trauma vivido.

Como proceder caso se desconfie que uma criança ou adolescente foi ou está sendo vítima de abuso sexual? Quais são os passos para garantir a proteção e o suporte à vítima?

Ao suspeitar que uma criança ou adolescente possa estar sendo vítima de abuso sexual, o primeiro passo é acolher com responsabilidade, observando com atenção e cuidado o comportamento que o jovem expressa. Se a instituição ou o município já possui um serviço especializado para escuta protegida, é importante acioná-lo. A escuta deve ser feita por um profissional capacitado, em um ambiente seguro, sem julgamentos ou pressões, para que a vítima se sinta acolhida e protegida. 

A Lei da Escuta Protegida existe justamente para garantir um atendimento humanizado e evitar a revitimização, ou seja, que o menor tenha que contar sua história várias vezes a diferentes pessoas. Também é fundamental comunicar os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, e seguir o fluxo de atendimento definido pelo município, garantindo encaminhamento adequado, apoio à família e acompanhamento contínuo do caso.

Para denunciar abusos sexuais e violações de direitos de crianças e adolescentes faça ligue no Disque 100 ou entre em contato com o Conselho Tutelar da sua região, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Após esse horário e nos fins de semana os conselhos funcionam em regime de plantão.

Conselhos Tutelares de Contagem:

• Eldorado / Riacho - telefones: (31) 3396-3572 / plantão (31) 97513-0030
• Industrial - telefones: (31) 3361-3413 / 3357-4942 / plantão (31) 97306-3565
• Nacional - telefones: (31) 3352-5614 / 3352-6119 / plantão (31) 97306-4262 
• Petrolândia - telefones: (31) 3352-5755 / 3355-3381 / plantão (31) 97306-5624
• Ressaca - telefones: (31) 3352-5602 / 3357-3033 / plantão (31) 97306-1353
• Sede - telefones: (31) 3398-7342 / 3398-7520 / plantão (31) 97306-2184 
• Vargem das Flores - telefones: (31) 3911-7032/ 3352-5476 / plantão (31) 97306-5415