O Conselho Tutelar Eldorado/Riacho, de Contagem, promoveu, na terça-feira (8/4), um encontro com gestores escolares, representantes de diferentes setores da sociedade civil e conselheiros tutelares para fortalecer o diálogo entre instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A reunião aconteceu no auditório da E.M. Heitor Villa-Lobos, no bairro Inconfidentes.
O objetivo foi esclarecer o papel do Conselho Tutelar e reforçar a parceria com as escolas e outros órgãos públicos. Ao longo do encontro, os conselheiros apresentaram as atribuições legais do órgão, explicaram seus limites de atuação e se colocaram à disposição para construir soluções conjuntas com as demais instituições. Contagem conta com sete Conselhos Tutelares, uma em cada região, sendo que uma delas contempla tanto o Eldorado quanto o Riacho, de forma integrada.
Na abertura do debate, a conselheira Simone Cristina da Silva ressaltou a importância do diálogo direto com as escolas. “Mesmo quando não for da nossa competência atender uma demanda, estamos abertos para buscar soluções em conjunto”, afirmou.
A conselheira Vanessa Danielle Fernandes explicou a natureza do órgão: “O Conselho Tutelar é permanente, autônomo e não jurisdicional. Isso significa que não pode ser extinto, delibera de forma colegiada e não tem função judicial, como decidir sobre guarda de crianças, por exemplo”, esclareceu.
Ela também destacou o funcionamento: o atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h. Fora desse horário, há um plantão noturno, acionado pelo telefone 153, da Guarda Civil, que atende toda a cidade.
Quando acionar o Conselho?
A conselheira Nathália Luiza Lima dos Santos frisou que a atuação do Conselho Tutelar começa, prioritariamente, na esfera familiar. “Entendemos o esgotamento das escolas diante de casos difíceis, mas é importante lembrar que só podemos agir dentro do que a lei permite. Tudo que fazemos está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, reforçou.
Ela explicou que uma das principais funções do órgão é requisitar serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação: “Muitas vezes, conseguimos acelerar atendimentos, exames ou encaminhamentos, sobretudo em casos de crianças com necessidades específicas ou em situação de vulnerabilidade social”. Além disso, o Conselho pode expedir notificações, requisitar documentos, colaborar na formulação de políticas públicas, entre outras ações.
Onde o Conselho não atua?
Apesar da disposição para o diálogo, os conselheiros deixaram claro que nem toda demanda cabe ao órgão colegiado. Entre as situações que não fazem parte de suas atribuições estão:
- Atos de indisciplina escolar que não envolvam violação de direitos;
- Acompanhamento de crianças em consultas médicas (exceto em casos excepcionais);
- Recebimento de alunos após o horário escolar;
- Mediação de conflitos entre pais ou responsáveis;
- Atos infracionais, que devem ser tratados pelas autoridades competentes.
Quando a escola deve acionar o Conselho?
Segundo o ECA, o Conselho Tutelar deve ser acionado nos seguintes casos:
- Suspeita ou confirmação de maus-tratos, físicos ou psicológicos;
- Faltas escolares reiteradas e injustificadas;
- Evasão escolar;
- Altos índices de repetência, que indiquem negligência ou outras violações de direitos.
Trabalho em rede: a chave para a proteção integral
Ao final do encontro, a conselheira Nathália Lima destacou que o trabalho conjunto é essencial: “A escola não funciona sozinha. O Conselho Tutelar, o Ministério Público, a rede de saúde, todos precisam atuar juntos. Só assim conseguiremos garantir, de fato, a proteção integral das nossas crianças e adolescentes.”
Para mais informações, pais, responsáveis ou escolas podem procurar o Conselho Tutelar Eldorado / Riacho pelos telefones (31) 3396-3572, (31) 97513-0030, ou pelo e-mail ct.eldorado@contagem.mg.gov.br.
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