Ao longo dos últimos três anos, a participação popular tem sido protagonista não apenas discurso mas uma realidade em Contagem, com voz ativa dentro de um planejamento feito pela Prefeitura de Contagem para melhor atender às inúmeras necessidades do município. Parte primordial na discussão, uma vez que a sociedade vive o dia a dia em sua região, a participação dela se faz presente, ajudando nas decisões e destinação dos recursos públicos de uma forma democrática.
Devido a esta importância, já em 2021 a Prefeitura iniciou um processo de reconstrução da política de participação popular no município, com a criação do Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã (SMPPC). Ele, nada mais é, que o conjunto de canais de participação social por meio de processos participativos, que mobilizam a sociedade civil com o objetivo de construir políticas públicas em diversas áreas, ampliando e fortalecendo a democracia na cidade.
A construção do SMPPC é fruto de diálogos e experiências, por meio de reuniões de conselhos; plenárias territoriais; políticas públicas; conferências municipais; comissões de políticas públicas, obras ou praças; mesas de debate; ouvidoria municipal; audiências e consultas públicas; núcleos comunitários de proteção e Defesa Civil (Nupdecs) e o ambiente virtual de participação: a plataforma "Decide Contagem".
A população de Contagem tem se feito presente em reunião com o poder público e discutido as prioridades nas regiões onde moram. Fotos: Fábio Silva/PMC
Dentro do Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã, um dos maiores destaques foi a criação dos oito conselhos regionais: Vargem das Flores, Sede, Petrolândia, Eldorado, Ressaca, Nacional, Industrial e Riacho.
Formados por segmentos, em sua maioria, oriundos da sociedade civil, os conselhos regionais também possuem representantes governamentais. Eleitos pelo voto direto de quem vive em cada um dos oito territórios, em 2023, Contagem promoveu a segunda eleição dos conselheiros regionais dentro de um processo de reconstrução. Participaram mais de 10 mil pessoas, que debateram os rumos da cidade em 120 plenárias realizadas por toda Contagem. O resultado foi a eleição de 342 conselheiros titulares e suplentes, em junho de 2023, consolidando um processo democrático e transparente.
“Vocês me ajudam a escolher prioridades, a exercer um governo que faz de Contagem mais feliz. A participação popular é a menina dos meus olhos, e é, para mim, a política mais importante. Uma experiência em que a gente compartilha o poder e a responsabilidade pelo cuidado com a cidade. Essa é uma experiência riquíssima, que merece ser perpetuada, sendo um legado para a cidade”, disse a prefeita Marília Campos, durante a posse dos novos conselheiros em agosto de 2023.
Com investimento na capacitação das conselheiras e conselheiros, a Prefeitura de Contagem fez parceria com o Projeto "Democracia Participativa da Universidade Federal de Minas Gerais" para promover curso de formação, ministrado pelo professor doutor e cientista político, Leonardo Avritzer, um dos maiores conhecedores de participação popular no Brasil.
Realizado na modalidade EAD, o curso teve duração total de 200 horas/aula. Nele, conselheiros regionais puderam compreender melhor os conceitos de participação e o sistema, bem como sua importância no interior da democracia e na participação popular como eixo fundamental para construção de uma cidade mais democrática. Os participantes também puderam compreender o município de Contagem, com suas regionais e particularidades, assim como a importância de cada região para uma democracia e a vida cidadãs.
Paralelamente à recriação dos conselhos, a Prefeitura revitalizou as administrações regionais. “Precisávamos reestruturar as regionais e tudo foi melhorado”, lembrou a subsecretária de Governo e Participação Popular, Sônia Melo, o início do desafio. “Hoje, quem visita e/ou trabalha em quaisquer das regionais nota essa mudança, com locais padronizados, acolhedores, que podem receber bem a população. Está tudo reestruturado, inclusive fisicamente, com mobiliário, equipamentos e pessoal, para poder melhor atender as pessoas”, continuou Sônia. “As regionais, como a prefeita sempre fala, é o deslocamento da Prefeitura para mais perto da população”, ressaltou ela.
A eleição dos conselhos regionais ocorreram em todas as oito regiões, o que auxilia, e muito, o poder público. Fotos: Luci Sallum/PMC e Fábio Silva/PMC
Conselhos regionais passam a ser deliberativos e comunidade local decide as prioridades
Diante da percepção da enorme importância que os conselhos regionais ganharam, a Prefeitura de Contagem promoveu os órgãos de consultivos a deliberativos, dotando-os de orçamentos próprios no intuito de se reverter em intervenções, de forma a melhorar a infraestrutura para a população, fazendo-a junto para refletir e decidir aquilo que é prioritário.
No final de 2022, foi anunciado pelo Executivo municipal o valor de R$ 1 milhão para cada um dos conselhos regionais a fim de custear as 10 obras locais mais votadas pelos conselheiros e que trariam maior impacto à população. No entanto, especialmente naquele ano, diante do grande volume de obras indicadas pelos conselheiros, o valor liberado foi de R$ 15 milhões, atendendo as demandas locais e aumentando, posteriormente, a cerca de R$ 36,4 milhões.
Ao todo, 75 obras escolhidas pelos conselheiros regionais compõem o programa "Obras da Cidade". A maioria delas estão em execução e outras já foram concluídas. O programa envolve ações de restauração, ampliação, drenagem, requalificação de praças e até pequenas construções.
Entre as chamadas "obras pequenas" estão a construção de uma escadaria, cobertura de quadra ou instalação de um corrimão. Já outras, mais complexas, incluem, por exemplo, a construção de muro de contenção dentro de córrego, instalação de sistemas de drenagem e gabiões. Em comum, no entanto, está a garantia de melhores condições de vida e segurança à população local, principalmente a que vive no entorno.
“Somos um governo que investe, planeja e executa com responsabilidade, que também prioriza o diálogo e as demandas que vêm do povo, sempre buscando soluções, garantindo maior qualidade de vida para todos os moradores da cidade”, afirmou a prefeita de Contagem, Marília Campos, ao anunciar as obras e os recursos disponibilizados.
Para a conselheira regional, moradora do bairro Liberdade II, localizado em Vargem das Flores, Natália Couto, 44, as obras em execução vão além de somente intervenções, pois elas alteram a relação de pertencimento do morador com sua localidade.
“Essas obras têm um valor enorme para a comunidade que vive muitas vezes ali ao lado desta ou daquela necessidade. Muitas vezes são pequenas intervenções que se arrastam há anos e que, até então, o poder público ignorou. Mas a partir de 2021 a comunidade tem tido voz e, assim, a gente chega a uma solução. Isso traz a todos os moradores um sentimento de respeito ao olhar de quem vive ali e sabe, melhor do que ninguém, o que de fato aquela região precisa. A atual gestão está com um olhar para todos os bairros, de uma forma democrática. Nós nunca tivemos a oportunidade de chegar e falar para o prefeito o que o bairro precisava. Cada obra é de muita importância para cada morador daquela região onde foi indicada”, contou Natália.
O secretário de Governo e Participação Popular, Pedro Amaral, disse que a escolha das obras se deveu à efetivação da participação popular: “A escolha dessas obras demonstra a efetivação da participação popular por meio dos conselheiros, que se reúnem desde a criação dos conselhos e nos ajudam a governar. Para nós, esse momento é muito importante, porque é a materialização da política de participação popular".
Participação popular agora é lei em Contagem e tem orçamento próprio
Diante do desenvolvimento da política de participação, do envolvimento da população, com a enorme aceitação, a prefeita Marília Campos encaminhou à Câmara Municipal de Contagem, em 2023, o projeto de lei que institucionalizou os conselhos regionais, 33 conselhos de políticas públicas e toda a forma de participação popular na cidade, que formam o Sistema Municipal Participação Popular Cidadã (SMPPC). A participação popular em Contagem deixou de ser uma política de governo para se tornar política de Estado a partir da Lei nº 5.443/2023
A participação popular contribui para a pluralidade de desenhos institucionais que trazem ganhos e benefícios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável
Marília Campos, prefeita de Contagem
Marília Campos destacou, naquele momento, o papel pedagógico elementar que a participação popular provocaria ao qualificar o cidadão, ampliando o seu conhecimento e expandindo a sua capacidade de análise e entendimento da realidade, principalmente sendo o projeto de participação popular permanente.
“A participação popular contribui para a pluralidade de desenhos institucionais que trazem ganhos e benefícios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável. Em outro sentido, a legitimidade e a eficiência da gestão pública também dependem da participação cidadã. Na medida em que ela melhora e fortalece a gestão municipal, pressupõe a transparência e a prestação de contas permanente, o acesso a dados abertos, o controle social e, ainda, a corresponsabilização pelas decisões tomadas.”
Plataforma Decide Contagem como ampliação da participação de diferentes gerações
Com a cultura digital cada vez mais ganhando espaço como arena da interação, em especial da população mais jovem, a Prefeitura de Contagem criou, em 2022, a plataforma "Decide Contagem".
Desenvolvida pelo município, por meio de uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o instrumento é, também, utilizado em outros grandes centros, inclusive na Europa, como em Oeiras (Portugal) e Barcelona (Espanha).
Com um novo layout, a plataforma está mais intuitiva, de fácil acesso e navegação. Por ela, quem acessa a ferramenta pode ficar por dentro de tudo que está acontecendo na cidade naquilo que se refere a, por exemplo, assembleias, reuniões e processos
Disponível para smartphones ou acessando pelo computador de mesa, o "Decide Contagem" é uma ferramenta rica para a sociedade civil poder acompanhar e participar dos processos participativos como, é o caso de reuniões, eleições de conselheiros, consultas públicas, conferências e assembleias de maneira remota, com opiniões e contribuições, sendo parte de uma construção de uma cidade mais feliz e integrada à população e suas necessidades.
Para acessar a plataforma basta clicar no link ou tê-lo nos aparelhos celulares, fazendo downloads nas lojas respectivas.
