A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, convida artistas, produtores, gestores e demais agentes culturais para participarem da Audiência Pública Lei Aldir Blanc, que acontecerá no dia 20 de março, às 19h, no Auditório da Prefeitura (praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves). Na ocasião, será apresentada a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa do Governo Federal, viabilizada pela lei nº 14.399/2022.
A PNAB é uma política de financiamento das atividades culturais realizadas nos estados e municípios brasileiros de maneira contínua, em que será possível investir regularmente em projetos e programas, viabilizados por meio de editais e chamamentos públicos abertos aos trabalhadores do setor cultural. Os recursos disponibilizados pela lei também poderão ser utilizados em políticas culturais locais de maneira direta.
A cidade de Contagem recebeu o montante de R$3.906.508,26, que leva em consideração fatores demográficos pré-estabelecidos por lei. Deste valor, por exigência da lei, 80% deve ser destinado para ações de apoio ao setor cultural como editais, chamamentos públicos, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, desenvolvimento de atividades voltadas para a economia criativa, entre outros. Os 20% restantes devem ser utilizados a fim de fomentar ações, projetos e programas realizados em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
É importante ressaltar que, diferente da Lei Paulo Gustavo, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura não tem caráter emergencial. Ela tem um prazo regulamentado de 5 anos para acontecer, com repasse anual aos entes federativos.
O secretário de Cultura, Ramon Santos, espera que a implementação da Lei Aldir Blanc, proporcione um florescimento cultural ainda maior em Contagem. “Essa iniciativa é mais um passo para a garantia da democratização do acesso à cultura e para a promoção de espaços de lazer e geração de renda para os trabalhadores da arte. Este é um momento de otimismo e expectativa para todos que valorizam a cultura em Contagem e no Brasil”.
A participação da sociedade civil é de extrema importância para garantir que os anseios e as expectativas de toda a população sejam ouvidos em relação ao setor cultural. “A troca de ideias e experiências realizada na audiência pública norteará a forma de distribuição do recurso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, por isso a participação de todos é muito bem-vinda e necessária”, reiterou o secretário.
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