Consulta Pública do FMIC 2025 poderá...

A Consulta Pública do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) 2025, promovida pela Prefeitura de Contagem por meio da Secretaria Municipal de Cultura, agora conta com modalidade on-line. A iniciativa busca ampliar o acesso e garantir um processo mais democrático e participativo, permitindo que mais pessoas contribuam com sugestões sobre a distribuição dos recursos, critérios de avaliação dos projetos e estratégias para ampliar o acesso aos editais.

Além da participação online, a Prefeitura também está realizando reuniões presenciais em todas as regionais da cidade. Desde o dia 17 de março, encontros já ocorreram nas regionais Sede, Nacional e Industrial. Nesta quinta-feira (20/03), é a vez da regional Eldorado receber o debate.

Como participar on-line

Para contribuir virtualmente, basta acessar o link:

🔗 https://decidim.contagem.mg.gov.br/processes/consulta-publica-do-fundo-municipal-de-incentivo-a-cultura-fmic-2025, realizar um breve cadastro e responder ao questionário. O acesso também pode ser feito via QR Code disponibilizado pelo portal Decide Aí.

Orçamento e legislação

Durante os encontros, além das diretrizes do FMIC, também estão sendo debatidas a Lei nº 4.647/2013, que regulamenta o fundo no município, e a Lei nº 14.903/2024, nova legislação federal de fomento à cultura. A Secretaria de Cultura também apresenta o orçamento previsto para 2025, que totaliza R$ 2.450.000,00, garantindo que cada regional receba, no mínimo, 5% desse valor.

Sobre o FMIC

Criado em 2013, o FMIC é um dos principais mecanismos de incentivo à cultura em Contagem. Regulamentado pela Lei nº 4.647, ele integra o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), sendo essencial para fortalecer a cena cultural local, financiar projetos e democratizar o acesso à arte.

Autor: jornalista Pablo Abranches / Edição Carol Cunha

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