Na última sexta-feira (12/1), a Prefeitura de Contagem deu início a capacitação dos 35 novos conselheiros tutelares do município, eleitos para a gestão 2024/2028. O primeiro dia de capacitação aconteceu no auditório da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
As capacitações são organizadas pela Superintendência de Proteção à Criança e Adolescente e realizadas todas as terças e quintas, até abril deste ano. As temáticas serão abordadas e direcionadas na atuação dos conselhos tutelares, retratando situações cotidianas de trabalho do conselheiro tutelar, avaliando sobre a prática e aliando-se às orientações contidas nas leis e normas que fundamentam os direitos das crianças e dos adolescentes.
Presente na abertura da capacitação, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, Marcelo Lino, deu boas-vindas aos conselheiros eleitos e destacou a missão ao longo dos próximos quatro anos. “A missão de vocês, conselheiros e conselheiras democraticamente eleitos, é de fortalecer o compromisso com a proteção dos direitos deste público por meio de um trabalho que acontecerá de forma intersetorial. Isso significa que será um trabalho unificado dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, resguardando a dignidade de todo o entorno de todos envolvidos”, salientou.
A superintendente de Proteção à Criança e Adolescente, Célia Carvalho, destacou a importância da capacitação para a promoção do conhecimento técnico e a troca de conhecimento. “Demos início hoje a uma série de encontros onde teremos a capacitação técnica aos conselheiros tutelares eleitos, como o objetivo de promover e consolidar a política de educação em direitos humanos, contribuindo ao máximo para a formação dos profissionais que atuaram na promoção e proteção das crianças e adolescentes da nossa cidade, a partir de módulos que abordarão temáticas diversas e muito essenciais”, explicou.
Entre as temáticas estão: Defensoria Pública; Assistência Social; Segurança Alimentar; Ministério Público; Saúde; Ética profissional e sigilo; Meio Ambiente e Habitação; Defesa Social; Esporte, Cultura e Lazer; Regimento Interno; Atuação do Conselho Tutelar; Direitos das Mulheres, Migrantes, População de Rua, Idosos, Juventude e Pessoas com Deficiência.
Ao todo, 35 conselheiros tomaram posse no dia 09 de janeiro. Eles terão a missão de garantir os direitos e deveres relativos às crianças e aos adolescentes de Contagem a fim de preservar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir a proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O órgão é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente, quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família. Em Contagem funcionam sete conselhos tutelares, cada um composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta para atuar por um período de quatro anos.
