Ir para o conteúdo

Na última quinta-feira (21/12), equipes de fiscalização, de vários setores da Prefeitura de Contagem, realizaram uma ação conjunta envolvendo estabelecimentos que comercializam fogos de artifício com estampidos. A iniciativa teve como objetivo implementar e informar sobre as recentes alterações na legislação municipal, com a lei n.º 5.331 de 27 de dezembro de 2022 e o Decreto n°1037 de 28 de novembro de 2023, que proíbem o uso desses fogos no município. A campanha “Luzes Sim, Barulho Não”, busca conscientizar a população sobre a preferência por fogos silenciosos, considerando que os ruídos podem causar grande estresse para crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou com sensibilidade auditiva e, também, animais. 

Conforme o decreto, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos: fogos de vista com estampido; fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; baterias; morteiros com tubos de ferro; rojões e demais fogos de artifício que contenham acima de 250 miligramas (25 centigramas) de pólvora, por peça. 

Segundo o superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado, foram vistoriados os três maiores estabelecimentos que comercializam os referidos fogos no município. No ato, os comerciantes foram informados sobre a existência da nova legislação, buscando esclarecer dúvidas e conscientizar sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos na saúde pública e no meio ambiente. 

"Iniciamos, hoje, esta campanha e, ao visitarmos os estabelecimentos, os próprios vendedores nos relataram que, mesmo de forma mais tímida, já estão notando uma transformação no comportamento dos clientes. Eles afirmaram que estão orientando ativamente a população a evitar o uso de artefatos pirotécnicos que produzem efeitos sonoros ruidosos, seguindo as recomendações da lei do ano passado".

Eric informou que além da orientação, foram verificados a documentação dos estabelecimentos, como alvará de funcionamento e licenciamento ambiental. Ele falou que  os planos para o próximo ano incluem a expansão da abordagem para outros contextos, como eventos culturais, religiosos e esportivos.

As equipes também distribuíram material gráfico e afixaram cartazes informativos sobre a proibição, e entregaram o formulário de cadastro dos compradores, contendo, no mínimo, as seguintes informações: identificação do comprador; qualidade e a espécie de fogos de artifício adquirido, com a indicação da nota fiscal de venda; data, horário e local previstos para o uso dos fogos. O cadastro deverá ficar arquivado no estabelecimento por um período de seis meses, para disponibilização às autoridades sempre que solicitado. 
 

Equipes de fiscalização realizam ação conjunta e esclarecem nova legislação municipal sobre fogos de artifício. Foto: Ronnie Von/PMC

A vendedora Gleiciane Gonçalves trabalha em um dos estabelecimentos visitados durante a operação. Segundo a vendedora, é importante orientar tanto as pessoas que compram os fogos, como os comércios que vendem e as fábricas que produzem. “Se é algo benéfico para todos, é fundamental. Portanto, estamos destacando e colaborando da melhor forma possível e percebemos que a própria população está tendo mais consciência. Em relação às fábricas, também estamos observando uma transição. Alguns fabricantes já estão oferecendo mais opções de fogos com baixo ruído, tentando diminuir o máximo para ir encaixando nas novas legislações”, disse. 

A campanha também estabelece penalidades para o descumprimento das determinações, com multas diretas para indivíduos e empreendedores que utilizam fogos com estampidos, além de multas para instituições. As multas podem variar de R$100 reais pelo uso em caráter isolado, por ocorrência; R$ 1 mil reais pela utilização superior a dez unidades isoladas, por ocorrência; R$ 10 mil reais pela utilização de fogos em conjunto, de forma organizada; R$ 20 mil reais pela utilização em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.