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JUL

27 JUL 2023

MEIO AMBIENTE

Contagem fiscaliza terrenos para análise de possíveis nascentes e cursos d'agua

Foto: divulgação/Semad

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Na última terça-feira (25/7), a Prefeitura de Contagem realizou vistorias em terrenos da região Sede e Vargem das Flores, após solicitação de pessoas físicas e jurídicas para emissão de certidão de Área de Preservação Permanente (APP). A ação faz parte do Programa “Contagem das Nascentes,” que visa conhecer a parte hídrica do município, além de valorizar pessoas físicas e jurídicas que se preocupam e cuidam de nascentes e cursos d'água.

“O Programa é fundamental para mapear e auxiliar na preservação das nascentes. Por meio dele, o cidadão que possui uma APP no terreno pode solicitar a certidão e, posteriormente, o desconto no IPTU, na Receita Municipal”, explicou a gerente de Cadastro de Nascente e APP, Layla Carolina Amaral Lopes.

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente, que efetuou a ação, encontrou boas condições nos locais visitados. De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado, Contagem é o único município de Minas Gerais que faz o serviço de ir a campo para avaliar a situação do local. “Nos casos de pessoa física, a solicitação é com o intuito de desconto no IPTU. Já a pessoa jurídica busca o serviço para adquirir o licenciamento ambiental”, finalizou.

Para o licenciamento, é necessário que o empreendedor apresente um levantamento planialtimétrico com os limites da APP. O segundo passo fica por conta da Secretaria, que analisa o processo e faz questionamentos e aprova - ou não - o levantamento.

Autor: Repórter: Raquel Lopes / Edição: João Cavalcanti

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