O mês de março marca o fim do período chuvoso, propiciando o ambiente favorável à proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros animais, principalmente em decorrência do crescimento de vegetação e descarte irregular de lixo nos lotes e terrenos baldios. Neste sentido, a Prefeitura ressalta a importância da limpeza e do ordenamento da cidade, a fim de promover as condições sanitárias e evitar o aparecimento de arboviroses (dengue, chikungunya e zika) e propagação de animais peçonhentos.
Por isto, a equipe de Fiscalização e Posturas, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), ressalta a legislação vigente que determina ser de responsabilidade dos proprietários de lotes e terrenos baldios, realizar o fechamento nas divisas e mantê-los em perfeitas condições de limpeza e drenagem, como pode ser verificado nas leis de Limpeza Urbana (lei federal 188/2014), e no Código de Posturas Municipais (lei complementar municipal 190/2014).
Para garantir o cumprimento da legislação e zelar pela limpeza urbana, a Prefeitura de Contagem, anualmente, notifica, de forma preventiva, todos os proprietários de terrenos e lotes vagos do município, para que façam o devido fechamento e a limpeza dos espaços, bem como providenciem a construção e a manutenção dos passeios públicos em frente aos mesmos. Conforme levantamentos na base de dados do Cadastro Imobiliário do município, está previsto o envio de cerca de 9.500 notificações aos proprietários de lotes.
As notificações são encaminhadas via Correios, de forma individualizada, para cada um dos proprietários, concedendo um prazo de 30 dias para que sejam providenciados os cuidados com a propriedade. A relação de imóveis notificados é também publicada no Diário Oficial do Município (DOC).
Segundo o superintendente de Fiscalização Urbanística da SMDUH, Wilson Benevides, esta ação é de grande importância para conscientizar os proprietários de lotes vagos a dedicarem o devido zelo e conservação para com suas propriedades. “O cuidado por parte do proprietário é a única forma de melhorar a estética da cidade e, principalmente, de evitar a proliferação de doenças e exposição da comunidade a riscos e violência”.
Benevides alertou que a ação da Fiscalização de Posturas é de suma importância para o controle da dengue, zika e chikungunya, doenças comuns neste período do ano, visto que lotes e terrenos vagos são os que mais costumam receber descartes irregulares de lixo, se transformando em criadouros dos mosquitos transmissores dessas doenças.
Findado o prazo concedido na notificação de 30 dias, para a devida limpeza ou fechamento do espaço, os fiscais da Diretoria de Fiscalização de Posturas vão fazer vistorias para verificar o cumprimento das medidas determinadas. Em caso de descumprimento o infrator estará sujeito ao pagamento de multas nos seguintes valores:
- Deixar abertos, sem cercamento, os terrenos baldios ou vagos: R$ 999,06
- Deixar de manter os terrenos baldios ou vagos em perfeito estado de conservação e limpeza: R$1.665,09
- Deixar de construir, manter ou conservar em perfeito estado, passeio em frente à testada do imóvel lindeiro - para cada 15 metros lineares de testada ou fração: R$ 665,98 de multa.
Denúncias
As denúncias da população poderão ser encaminhadas à administração regional mais próxima ou pelo protocolo nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP).
Confira, abaixo, os endereços e telefones das regionais administrativas:
Administração Regional Eldorado
Av. José Faria da Rocha, 1.016 / 3º andar - Eldorado
Telefones: 3352-5477 / 3352-5351
E-mail: regional.eldorado@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Nacional
Rua Quintino Bocaiúva, 450 - Nacional
Telefones: 3397-1098 / 8988 / 8739
E-mail: regional.nacional@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Petrolândia
Rua Refinaria Duque de Caxias, 663 - Petrolândia
Telefones: 3352-5618 / 5619 / 5620 / 3353-7190
E-mail: regional.petrolandia@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Ressaca
Rua Rodrigues da Cunha, 430 - São Joaquim
Telefones: 3357-1886
E-mail: regional.ressaca@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Riacho
Rua: Rio Solimões, 204 - Novo Riacho
Telefones: 3912-2020/ 3912-1974
E-mail: regional.riacho@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Sede
Praça Silviano Brandão, nº 21 - Centro
Telefones: 3395.9551 / 3395-9550 / 3398-2411
E-mail: regional.sede@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Vargem das Flores
Rua Avenida Retiro dos Imigrantes, 1.131 - Retiro das Esperanças
Telefones: 3352-5886 / 3352-5887
E-mail: regional.vargemdasflores@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Administração Regional Industrial
Rua Marquês do Paraná, 95 - Industrial
Telefone: 3363-6047 / 3363-5573
E-mail: regional.industrial@contagem.mg.gov.br
Horário de funcionamento: 8h às 17h
