O gabinete da prefeita de Contagem, Marília Campos, foi sede, na última segunda-feira (9/01), da celebração de um importante acordo entre duas empresas do município: a Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A (Tambasa) e a Pentasul, companhia responsável pela gestão do Cemitério Parque Renascer. A elaboração desse ajuste demandou um trabalho de quase dois anos, por meio de um grupo de trabalho capitaneado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que envolvia a Procuradoria-Geral do Município e as secretarias municipais de Administração, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Urbano, Obras e Fazenda.
O imbróglio teve início na gestão anterior, quando foi promovida uma permuta de áreas públicas de forma irregular. O procedimento foi feito por meio de um decreto do antigo chefe do poder executivo, sem que fosse aprovado pela Câmara Municipal de Contagem, conforme prevê a legislação.
Da forma como foi feita criou-se inseguranças para ambas as empresas: à Pentasul, no comprometimento da continuidade das suas operações; e à Tambasa, para sua expansão no município. O impasse entre as empresas acabou gerando cinco ações judiciais entre elas.
Tendo em vista o interesse público no investimento expressivo da Tambasa, bem como da garantia ao pleno funcionamento das atividades da Pentasul, a prefeita Marília Campos determinou à gestão a plena regularização da situação em estrita conformidade com a lei.
Assim, foi criado um esforço conjunto para a solução do problema. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Procuradoria-Geral do Município traçaram uma estratégia e as empresas concordaram com a proposta apresentada pela atual gestão. Nessa parte, foi determinante a participação da Procuradoria, em razão da existência das ações judiciais. Foi assim que as empresas assinaram o acordo para permuta das áreas, no gabinete da prefeita.
A prefeita de Contagem comemorou o momento, tendo em vista a preservação do interesse público. “Hoje celebramos a confirmação de que é possível conciliar o interesse público com o interesse privado”, afirmou.
Explicando todo o caminho percorrido até aquele momento, a procuradora-geral, Sarah Campos, também expôs sua satisfação perante a resolução do conflito. “Foram quase dois anos de muito debate e análises jurídicas, que teve uma parceria muito importante do Ministério Público na adequação desse processo. Tendo o interesse público em primeiro lugar, podemos comemorar esse momento com todo o grupo que trabalhou na construção desse acordo.
O diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça de Contagem, o promotor Fábio Reis de Nazareth, também esteve presente na assinatura do acordo. “O grau de confiança estabelecido por essa gestão é o que nos traz a essa mesa. A gestão foi muito competente na construção dessa solução satisfatória”, avaliou.
O empresário Alberto Portugal, diretor comercial e sócio da Tambasa, agradeceu todo o empenho da equipe. “Achávamos que estávamos no caminho certo, mas recebemos toda a orientação que nos possibilitou uma correção de rumo”.
O sócio-administrador da Pentasul, Haroldo Moreira Felício, também destacou o papel da gestão na solução do impasse. “Todo o processo foi conduzido de forma muito transparente, com muita lisura por parte da gestão”.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, falou da importância desse acordo para o interesse público do município. “Nós construímos um consenso, preservando plenamente as condições operacionais da Pentasul, com vistas à gestão do cemitério, que são serviços essenciais. Também foram preservadas as plenas condições para os investimentos estratégicos da Tambasa no município. Uma é concessionária e presta um serviço essencial, a outra empresa é uma líder nacional no segmento, e uma das maiores arrecadadoras e empregadoras do município”, exemplificou.
A partir da regularização, a Tambasa poderá dar sequência a sua ampliação, que visa a construção do maior complexo logístico da Região Metropolitana de Belo Horizonte, um dos maiores do país. Ao todo, serão investidos mais de R$1 bilhão e 600 milhões. Em plena operação, a expectativa do grupo é quadruplicar suas operações na cidade. A expectativa é gerar mais de 1000 empregos diretos.
Com a conclusão dessa etapa administrativa, que refere-se à assinatura do termo de acordo, o próximo passo é encaminhar para a aprovação da Câmara Municipal do projeto de lei que o autoriza.
Aprovado, vai para a sanção da prefeita. Posteriormente, o acordo será encaminhado à Justiça, com anuência do Ministério Público, solicitando o arquivamento de todas as ações. O poder público, por sua vez, passa a acompanhar o cumprimento de todos os itens do acordo.
Também estiveram presentes à assinatura do acordo, o vice-prefeito de Contagem, Ricardo Faria, a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Maria Thereza Camisão, o secretário municipal de Administração, Antônio David, e os assessores jurídicos de ambas as empresas.
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