Além de fiscalizar as relações de consumo, fazendo valer a Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Contagem também orienta os consumidores sobre seus direitos, garantias e deveres. Dessa forma, o órgão busca mediar soluções de conflitos entre fornecedores e consumidores do município.
Entre as atividades do órgão estão a coleta de denúncias/reclamações, investigação, resolução de reclamações, fornecimento de informações sobre direitos, educação, defesa e divulgação, a fim de educar consumidores e empresas sobre seus direitos e responsabilidades. O órgão recebe reclamações relacionadas à cobrança indevida, propaganda enganosa, descumprimento de oferta, dificuldade para trocar produtos, entre outras.
O Procon Contagem está ligado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SDHC e realiza atendimentos exclusivos para consumidores residentes em Contagem.
O consumidor, fornecedor ou vendedor que deseja receber orientações, tirar dúvidas, enviar denúncias podem enviar e-mail para procon@contagem.mg.gov.br.
O Procon Contagem possui um canal de denúncias no aplicativo WhatsApp. As denúncias de fiscalização devem ser feitas pelo número (31) 98979-4168 – atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Além da sede, localizada no Eldorado, o órgão realiza atendimentos no Shopping Contagem e, de forma itinerante, nas regionais (veja abaixo os dias, horários e endereços de atendimento).
Atendimento
Para que os técnicos tenham condições de fazer os encaminhamentos e oferecer a orientação adequada, o consumidor deve apresentar, no momento do atendimento, os seguintes documentos de forma física:
– Carteira de Identidade e CPF;
– Comprovante de endereço recente, dos últimos 90 dias, de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;
– Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço da assistência técnica, fatura/boleto, contrato, entre outros).
Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que fará a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessário apresentar uma procuração, emitida pelo próprio órgão sem necessidade de autenticação em cartório.
Confira abaixo os horários de atendimento das unidades do Procon Contagem:
Sede Eldorado
Av. José Faria da Rocha, 1016 – térreo – Eldorado
De segunda a sexta - das 8h às 16h
Telefone - (31) 3352-5425 (não é necessário agendamento)
Procon Itinerante na Regional Petrolândia
Rua Refinaria Duque de Caxias, 663 – Bairro Petrolândia
Toda quinta-feira - das 8h às 15h
Telefones para agendamento: 3352-5618 / 3352-5619
Procon Itinerante na Regional Nacional
Rua Quintino Bocaiúva, 450 – Pedra Azul
Periodicidade quinzenal - às quartas-feiras - das 8h às 15h
Telefone para agendamento: (31) 3397-1098
Procon Itinerante na Regional Nova Contagem
Rua VL 7, 249 – bairro Nova Contagem
Atendimento toda terça-feira - das 8h às 13h
Telefones para agendamento: 3352-5886 / 3352-5887
Shopping Contagem
Avenida Severino Ballesteros, 850 – Cabral
De segunda a sexta - das 10h às 18h
Telefones para agendamento: 151 / (31) 3361-3703
