A história da presença dos africanos no Brasil é repleta de dramas, dor e sofrimento, mas as culturas de matrizes africanas e expressões do pensar e do sentir afro-brasileiros são milenares e não podem ser reduzidas a um punhado de séculos em que a escravidão vigorou.
Os africanos trouxeram consigo sua cultura, seus saberes e seus conhecimentos técnicos, como diferentes técnicas de cultivo, novos instrumentos, ritmos e movimentos, mitos e ritos da tradição africana, arte e cultura.
Os africanos que aqui aportaram também realizaram muitas novas criações, a partir de sua capacidade de aprendizado, modificando relações com o sagrado, com o celebrar de seus antepassados e de posturas diante da vida e da morte. Tudo isso transformou a sociedade brasileira e é parte da construção de identidade afro-brasileira.
Contudo, em virtude de processos históricos e de condições específicas de pobreza e desigualdade, muitas vezes, povos e comunidades tradicionais, entre os quais estão quilombolas, ciganos e povos de terreiro, têm menor acesso a políticas públicas, estão mais sujeitos a situações de vulnerabilidade socioeconômica e são alvo de discriminação racial, étnica e religiosa.
No Brasil, como uma das formas de enfrentamento a essas condições e de valorização das culturas de matriz africana, é comemorado o Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi. A data é celebrada no dia 20 de novembro e foi instituída pela Lei nº 12.519/2011. Trata-se de uma referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, o mais emblemático dos quilombos formados no período colonial.
O tema da campanha deste ano é "20 De Novembro: Conscientizar Para Resistir". Serão feitas palestras virtuais sobre o tema ao longo de todo o mês. Para marcar a data, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de Contagem conversou com representantes de matrizes africanas na cidade, para uma conversa sobre a importância da resistência das manifestações étnico-raciais e das reflexões em torno da cultura africana no Brasil. Foram entrevistadas lideranças de grupos de capoeira, grupos religiosos, representações de comunidades quilombolas e ciganas para a produção de um vídeo, que estará disponível na página "noticias.contagem.mg.gov.br" e nas redes sociais da prefeitura.
Contagem negra
A relação da cultura negra com a cidade dada da origem histórica do município, que teve início no século XVII e que se acelerou a partir dos anos 1940, quando passou a sediar o maior complexo industrial do estado de Minas Gerais.
No passado, a presença de um número expressivo de escravos na área em que hoje o município de Contagem ocupa possibilitou a sobrevivência de cultos de origem africana, com destaque para o Congado. Os rituais eram um meio através do qual os negros podiam vivenciar sua própria cultura. Essas tradições permanecem vivas na memória dos descendentes e no rico calendário de festas e manifestações de origem africana da cidade. Entre as grandes ocasiões que são comemoradas, o Dia da Libertação dos Escravos (13 de maio), a Festa da Abolição / Nossa Senhora do Rosário (mês de outubro), a Festa do João do Mato (mês de dezembro) e a Festa de Folia de Reis (período do Natal). Essas festas são manifestações públicas, com cortejos pelas ruas da cidade. Contagem também abriga outras manifestações religiosas de matrizes africanas, como terreiros de Umbanda e Candomblé e grupos de capoeira.
A população negra se constrói e se reconstrói por meio da religião, das hierarquias, das formas próprias de transmissão do conhecimento e do respeito pela natureza. A resistência negra e o resgate dessas culturas passam pela valorização das várias linguagens que compõem essas trajetórias civilizatórias.
Está na lei
De acordo com o Decreto 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, povos e comunidades tradicionais são definidos como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Já o Estatuto da Igualdade Racial está descrito na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 e é um importante instrumento de reconhecimento e abordagem das desigualdades étnico-raciais em diferentes esferas de governo. O primeiro artigo do Estatuto, composto ao todo por 65 artigos, institui a garantia à população negra da efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e à todas as formas de intolerância étnica.
Racismo é crime
Racismo é a doutrina que afirma a superioridade de determinados grupos étnicos, nacionais, linguísticos, religiosos, sobre outros. O crime de racismo atinge toda a integralidade de uma raça. A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A vítima tem o direito de denunciar qualquer forma de ultraje, constrangimento e humilhação e deve procurar a autoridade policial mais próxima para registrar a ocorrência.
Conheça Contagem
O município de Contagem localiza-se na região central do estado de Minas Gerais e integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). É o terceiro município mais populoso do estado, com 658.580 habitantes, segundo estimativa de 2017 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 99,1% de sua população vive em áreas urbanizadas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT. Brasília: Casa Civil, 2007.
BRASIL. Lei 12. 288, de 20 de julho de 2010: Estatuto da Igualdade Racial. Brasília: Casa Civil, 2010.
BRASIL. Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Brasília: Casa Civil, 2011.
CIA DOS COMUNS. Olonadé: a cena negra brasileira. Um mergulho no universo da dança e do teatro negro brasileiro. Revista de compilação de registros do seminário, oficinas, cinema e espetáculos. Rio de Janeiro: 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CONTAGEM. Atlas Escolar Histórico, Geográfico e Cultural. Prefeitura de Contagem. Contagem, 2009.
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Racismo é crime. Denuncie! Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2016. Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/igualdade-racial/cartilha-racismo-e-crime-denuncie
