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28
28 ABR 2020
FAZENDA
Prefeitura prorroga vencimento das seguintes taxas: TFLF, TFS, TFLOS e TFEP
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No dia 23 de abril, a Prefeitura de Contagem publicou o Decreto 1.589 que determina a prorrogação da data de vencimento de quatro taxas: Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), Taxa de Fiscalização de Licença para Ocupação do Solo (TFLOS) e Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) .

A data de vencimento, que seria no dia 1º de junho de 2020, foi estendida para o dia 30 de setembro de 2020. Essas taxas são direcionadas ao setor privado ou prestadores de serviços.

Confira o Decreto 1.589. Clique aqui

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Fazenda/Superintendência de Receita Municipal, acredita que esta medida excepcional contribuirá para reduzir os impactos sobre as atividades econômicas no município, durante o período de pandemia. Cerca de 42 mil contribuintes de estabelecimentos comerciais, indústriais e prestadores de serviços do município serão contemplandos com a prorrogação dos impostos.

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