Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 001/2020, de autoriza do Executivo, pela Câmara Municipal, fica instituída a Política Municipal do Voluntariado Transformador em Contagem. O PL segue para a sanção do prefeito Alex de Freitas e deverá ser posteriormente regulamentado pelo Prefeitura, em forma de decreto. O texto contém avanços nas legislações similares já aprovadas em Belo Horizonte e outros municípios mineiros.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o projeto Transformar Contagem ganha corpo como política pública, garantida por lei. Trata-se de mais um passo que a cidade dá na consolidação como referência do voluntariado em Minas Gerais.
A aprovação é fruto do fomento à cultura do voluntariado que vem sendo implementada pelo projeto Transformar Contagem, que desde maio de 2018 estimula o engajamento cidadão no município. Durante o último período chuvoso, por exemplo, a atuação do Transformar Contagem resultou na arrecadação e distribuição de 92 toneladas de donativos, a partir do envolvimento de mais de 150 voluntários, com mais de 21 mil horas de trabalhos voluntários, beneficiando diretamente 412 famílias, ou mais de 2 mil pessoas.
Entre os objetivos da Política Municipal do Voluntariado Transformador estão a capacitação de cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do Terceiro Setor que acolhem voluntários ou desenvolvem atividades do voluntariado, além da articulação entre poder público, entidades do Terceiro Setor, empresários e sociedade civil.
Voluntariado Transformador
O Centro Mineiro de Voluntariado Transformador - Minas Voluntários foi o parceiro do Transformar Contagem e do Executivo Municipal na redação do PL. O presidente do Minas Voluntários, Rodrigo Staling, ressalta que a entidade é parceira estratégica do Transformar Contagem desde dezembro de 2019 e que a ideia é contribuir para a construção de uma cultura do voluntariado menos assistencialista e mais transformadora na cidade.
Para isso, segundo Starling, são considerados os parâmetros dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que se traduzem em uma agenda voltada para o fortalecimento da paz, da liberdade e da erradicação da pobreza, "incluindo a pobreza extrema, (que) é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”, como aponta a ONU.
“Trabalhamos alinhados com as diretrizes dos ODS e sabemos que o engajamento voluntário é uma ferramenta poderosa para o município alcançar mais rapidamente esses objetivos. Voluntariado Transformador é um modelo de ação social que transita do campo individual para o coletivo, dos grupos isolados para as redes, da crítica negativa para a cooperação e do assistencialismo para o desenvolvimento sustentável. Um voluntário bem treinado pode contribuir em qualquer área, seja na saúde ou a segurança pública. O voluntário pode ser um grande aliado na gestão da cidade que queremos”, afirma Starling.
O advogado e diretor administrativo-financeiro do Minas Voluntário, Wagner Santos Faria, salienta que o texto do PL aprovado em Contagem é fruto de um processo de pesquisa já experimentado em cidades como Belo Horizonte, Varginha, agregando avanços e coleta de experiências em relação aos textos aprovados nesses locais. “Em 2010, criamos a Política Mineira de Fomento ao Voluntariado Transformador, a primeira política efetivamente publicada na forma de lei no Brasil, e ao longo dos anos damos consultoria a cidades no interior do Estado. Em 2016, desenvolvemos o texto para a política de Belo Horizonte, em 2018 para a cidade de Varginha, e agora para Contagem, onde encontramos um ambiente fértil para a proposição de uma lei. Hoje, nós consideramos que a lei aprovada em Contagem é mais moderna do que a de Belo Horizonte e que o espírito da lei veio do movimento Transformar Contagem", diz o advogado.
A primeira-dama de Contagem e coordenadora voluntária do Transformar Contagem, Luciana de Freitas, destaca que a aprovação do PL 001/2020 é uma grande conquista para a cidade. “Acredito que a aprovação dessa lei é uma vitória para Contagem. O objetivo do Transformar é colocar em prática o voluntariado transformador. Nossa cidade precisa de ações que criem na população um sentimento de pertencimento e de que ela é capaz de mudar a sua história. Com essa lei aprovada, Contagem dá um passo para ser uma cidade mais sustentável e solidária. Sendo um legado para as próximas gerações, a lei garante a continuidade desse trabalho que tem transformado a nossa cidade”, afirma.
Agenda 2030
Consciente da importância de valorizar e aderir aos ODS/ONU, em maio de 2018 a Administração Municipal construiu e apresentou o “Plano Estratégico Contagem 2030”. Na sequência, fez chamamento público para a execução do Projeto Movimento Transformar Contagem, sob a gerência da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Além das ações já realizadas junto às comunidades contagenses, como “Impacto Social”, “Conexão Transformar” e “Ação Transformar”, o município vem firmando parcerias e alianças estratégicas, como as organizações E-missão e do Centro Mineiro de Voluntariado Transformador - Minas Voluntários, parceiros na construção de um programa estruturante e sustentável para a prática do Voluntariado Transformador no município.
Também estão sendo firmadas outras parcerias, que incluirão, por exemplo, a oferta de um curso de extensão acadêmica sobre Voluntariado Transformador/ODS e a realização do VII Fórum Internacional do Voluntariado Transformador, com presenças e chancelas internacionais, para fomentar e debater a prática e cultura do voluntariado em Contagem e no país.
Para conhecer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU,
https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/
