A Prefeitura de Contagem, mais uma vez, combateu as ocupações e parcelamentos irregulares de solo que insistem em ocorrer na cidade. A operação reuniu as secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDU), Obras e Serviços Urbanos (Semobs) e contou com o apoio da Guarda Civil.
A força-tarefa foi criada pelo Decreto Municipal 1.130/2019, e é amparada pela Lei Complementar Federal 140/2011; Lei de Crimes Ambientais; Lei Federal 6.766; e pelo artigo 23 da Constituição Federal. A operação ocorreu em dois locais distintos, localizados na Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, em Áreas de Preservação Ambiental (APA), onde está a represa de Várzea das Flores, cujo reservatório de água é responsável pelo abastecimento de, aproximadamente, 8% de toda a população da RMBH.
O subsecretário da Semad, José Roberto Garbazza, coordenou as ações no local. “O combate ao parcelamento irregular é uma prioridade do governo e uma orientação do nosso prefeito Alex de Freitas, principalmente aqui na região de Vargem das Flores. Nós temos uma preocupação muito grande, já que as supressões de árvores e as movimentações de terra podem atingir nossos aquíferos e comprometer a represa, que é a nossa caixa d’água”, explicou Garbazza.
Com o auxílio de caminhões e duas retroescavadoras, vias irregulares foram bloqueadas e uma edificação demolida. Materiais de construção, encontrados no local, foram apreendidos e os responsáveis serão autuados e punidos na forma da lei, como explica o assessor jurídico da Procuradoria do Município, Marcos Botelho. “A força-tarefa é, antes de tudo uma força de inteligência. Portanto, a ideia é ter uma percepção do impacto desses parcelamentos aos mananciais de Vargem das Flores, o carreamento de solo e o adensamento populacional. Depois de constatadas as irregularidades, a procuradoria promove um interdito proibitório, uma ação civil pública, além das multas emitidas pela Semad e as ações de reparação ao erário promovidas pelo município”, informou.
“Estamos monitorando as áreas irregulares e as ações repressivas serão constantes”, reiterou Garbazza. “Infelizmente, esse tipo de operação tem características punitivas. Mas, a gente espera que ela também assuma um caráter educativo, na expectativa que as pessoas tomem consciência de que a administração não vai tolerar esse tipo de invasão”, asseverou.
Os interessados em fazer loteamentos em suas propriedades devem procurar as respectivas secretarias e fazer todas as tramitações legais. Ao mesmo tempo, os interessados em adquirir lotes devem sempre procurar saber se o empreendimento está completamente legal, uma vez que, além das sanções administrativas, estão previstas multas que variam de R$ 7 mil a R$ 70 mil pelos crimes ambientais.
