Com o apoio da Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a OAB Contagem, através das Comissões de Direitos Humanos, de Diversidade Sexual e de Gênero, de Promoção da Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e de Defesa dos Direitos do Idoso, promoveu, na última terça-feira (10), o Workshop de Direitos Humanos - perspectivas da advocacia. “A escolha da data não foi por acaso. Fizemos o evento na comemoração dos 71 anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, explicou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da 83ª Subseção da OAB MG, Dra. Patrícia Theodoro.
Para o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, a celebração da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma conquista da civilização moderna. “Essa declaração é algo que nós, enquanto sociedade e povo brasileiro, não podemos abrir mão desses triunfos. A cidade de Contagem vem contribuindo para que esse assunto esteja em evidência e na pauta de todos os movimentos e atores da sociedade”, afirmou.
A OAB Contagem considera que o respeito aos direitos humanos, bem como sua defesa, é fundamental para construção e efetivação de uma sociedade democrática, plural e justa. Segundo a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da 83ª Subseção da OAB MG, Flávia Lee, “a intenção do workshop é de trazer pontos práticos e jurídicos para a advocacia moderna, indicando caminhos contemporâneos para defesa dos direitos e garantias fundamentais”.
No evento foram discutidos temas como a falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiências como defeito na prestação de serviços, segundo o código de defesa do consumidor; a desigualdade racial na advocacia: racismo institucional do judiciário como causa de desrespeito às prerrogativas; a preparação civil e indenizações decorrentes de discriminação por identidade de Gênero, orientação sexual e homofobia; e a responsabilidade civil do estado por atos de abuso de autoridade e tortura cometidos por agentes públicos. De acordo com a Dra. Patrícia, os temas escolhidos foram pensados cuidadosamente com o intuito de desmistificar preconceitos, reforçar direitos básicos e fundamentais, além de fomentar o debate sadio a respeito de questões ainda afetadas de preconceito, mitos e negligencia por nossa sociedade.
“Como superintendente, tenho tentado trazer, cada dia mais, formações e informações para que a população tenha acesso ao que já que é delas por direito. Quando falamos de direitos humanos é sobre garantir o direito a vida, a pátria, os direitos civis, e todos esses direitos que já estão previsto na nossa constituição. Quando essas comissões trabalham juntas e promovem um workshop, trazendo palestrantes que mostram e proporcionam conhecimento adversos e diversos sobre os mais profundos temas, para nós é de extrema importância. A prefeitura e o prefeito Alex de Freitas têm se preocupado muito com esses direitos, e não se furtado em momento algum de promover atividades formativas para o servidor e para a comunidade”, destacou o superintendente de Defesa de Direitos Humanos, Marco Antônio Diniz.
No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Palais de Chaillot, em Paris, França. Hoje, nesta data, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Considerado o documento mais traduzido da história moderna, a Declaração foi criada para servir como uma base para os direitos humanos em todo o mundo, como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”. A partir dela foram estabelecidos quais direitos qualquer pessoa poderia esperar e exigir simplesmente por ser humano
