“Ministério Público e demandas da Saúde que permeiam a Infância e Adolescência” foi o tema da palestra proferida pela promotora Giovanna Carone Nucci Ferreira, em capacitação oferecida a conselheiros tutelares, assistentes sociais e profissionais da Saúde, segunda-feira (15) no auditório da Prefeitura. A promotora da Curadoria da Área da Saúde da Criança e do Adolescente da 23ª Promotoria de Justiça elogiou e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido na cidade pela rede Cras, Creas, Capsi e órgãos afins. Disse que está empenhada em “construir soluções com a gestão da Saúde para fazer valer o direito da criança e do adolescente”.
Desde que assumiu o cargo no município, há dois anos, esta é a primeira vez que Giovanna Ferreira fala das questões das crianças e adolescentes ao público específico de profissionais no contexto das Capacitações Continuadas que ocorrem uma vez por mês, ao mesmo público-alvo, com palestrantes diferentes. Segundo a promotora, em julho de 2018, houve uma divisão nas atribuições da 23ª Promotoria de Justiça que separou as questões da Saúde do idoso e do deficiente das da criança e do adolescente.
A promotora informou que, ao assumir o cargo no município, havia um volume de cerca de 1.800 inquéritos na Promotoria de Justiça, dos quais 860 eram inquéritos civis ou voltados para as questões da Saúde do idoso ou deficiente. Desde que assumiu o cargo, ela conseguiu baixar de 400 a 500 inquéritos. “Temos que dialogar, pois vocês são da Rede de Proteção, estão na ponta do serviço e sabem o que ocorre. O conselheiro municipal personifica o município e trabalho em rede. Mas eu não, por isto preciso saber o que não está bem para cobrar da gestão”, conclamou a promotora, dizendo que o que está sendo compactuado com a gestão da Saúde do município vem sendo cumprido.
Giovanna Ferreira também lembrou que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada ao SUS. “Não tenho atribuição para atuar na Vara da Infância e Juventude nos pedidos de providência”, informou ela, ao explicar que, quando houver falta do medicamento padronizado pelo SUS, a questão deve ser levada à Promotoria da Saúde, que atende às segundas, quartas e sextas-feiras, de 15h às 17h, na rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285, Centro, atrás do prédio do antigo Fórum da Comarca.
Quando o medicamento não for padronizado pelo SUS, a demanda deve ser levada à Defensoria Pública, que funciona junto ao Juizado Especial da Criança e do Adolescente, localizado no novo prédio do Fórum Dr. Pedro Aleixo, que fica na avenida Maria da Glória Rocha, 425 – telefone 2101-1507.
Giovanna Ferreira também lembrou que é necessário que as mães criem vínculo com as UBS no seu território, peçam o protocolo dos atendimentos para que o Conselho Tutelar possa dar o andamento necessário à demanda solicitada na área da Saúde.
Na opinião do conselheiro tutelar da regional Ressaca, Lucas Marconi, a capacitação da promotora foi de grande valia pois vai refletir em sua atuação como conselheiro. “A promotora esclareceu várias dúvidas relacionadas ao fluxo e encaminhamentos. O acesso à Saúde é um direito da criança e do adolescente garantido legalmente. Quando atuamos de forma correta e articulada em rede e com o MP, a tendência é a melhoria no atendimento coletivo e individuais”, salientou.
