A Prefeitura de Contagem alerta os moradores sobre as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício federal que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A Cemig, responsável pela distribuição de energia no município, está implementando mudanças importantes que exigem atenção da população.
O que é a TSEE?
A TSEE, também conhecida como “Baixa Renda”, garante desconto na tarifa de energia elétrica para famílias com consumo de até 220 kWh/mês. Com as mudanças em vigor a partir de 5 de julho de 2025, o desconto pode chegar a 100% no consumo de até 80 kWh mensais.
Quem tem direito?
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
Como saber se já está cadastrado?
Verifique a parte superior da sua fatura de energia. Se no campo “Subclasse” constar Residencial Baixa Renda, o desconto já está sendo aplicado.
Como solicitar o benefício?
Se você se enquadra nos critérios, o benefício é concedido automaticamente desde que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico ou BPC, e a conta esteja no nome do beneficiário. Também é possível solicitar o benefício no Cemig Atende Web ou em um dos postos de atendimento presencial da empresa.
A Cemig, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e à ANEEL, iniciou um processo de revisão, averiguação e validação cadastral. As famílias estão sendo notificadas por meio de mensagens na fatura de energia, cartas e comunicações nos extratos dos programas sociais. Quem não atualizar seus dados até a data limite terá o benefício cancelado no ciclo seguinte.
Veja abaixo o cronograma para atualização cadastral:
Importante
Mais informações
Moradores de Contagem devem manter seu cadastro atualizado junto às Regionais Administrativas da Prefeitura e ficar atentos às notificações da Cemig. Em caso de dúvidas, acesse o site da Cemig ou procure um dos postos de atendimento social do município.
Prefeitura de Contagem – Trabalhando para garantir seus direitos.
O grupo 20 (Validação Cadastral - ANEEL) não tem data de mensagem na fatura nem data limite especificada, mas também está sujeito ao cancelamento no ciclo subsequente.
