A participação popular em Contagem vem produzindo mudanças positivas nos territórios com melhorias diversas para a população. Neste novo modo de governar, a população organizada em conselhos de natureza consultiva, como no caso do conselhos de políticas pública ou deliberativa como nos conselhos regionais, devidamente amparados em lei, têm recursos da ordem de R$1 milhão para destinar as intervenções em cada um dos territórios.
Além de convocar a população para a governança da cidade, a Prefeitura de Contagem tem investido também nos canais digitais de participação como o Decide Contagem. Este novo jeito de fazer política e aproximar a Prefeitura do povo que mora e vivencia a cidade foi objeto do artigo “Sistema municipal de participação popular e cidadã: uma análise da Plataforma ‘Decide Contagem’”, publicado no dia 16 de outubro de 2023, no livro digital da Universidade Federal de Minas Gerais, Comunicação Pública, organizados pelas professoras Isabele Mitozo e Michele Massuchin, https://abcpublica.org.br/wp-content/uploads/2023/10/book_CP_2023_0410.pdf
Os autores são servidores da Prefeitura de Contagem e atuam na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Érica do Carmo é mestre em Administração Pública, com ênfase em Gestão de Políticas Sociais, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, graduada em Ciências Sociais pela UFMG.
Ela é servidora efetiva do município, no cargo de Técnica em Assuntos Socioeconômicos. Isabela Souza é mestre em Comunicação e Política pela Universidade Federal de Ouro Preto e doutoranda em Comunicação, na linha de pesquisa Comunicação, Territorialidades e Vulnerabilidades na Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, é servidora comissionada, atuando na Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Joe Campos Costa é graduando do curso de bacharelado em Gestão Pública da UFMG e Analista de Sistemas pela UNITINS/TO. Ele foi estagiário de Gestão Pública na referida secretaria, entre os anos de 2021 e 2023.
Confira a entrevista sobre o artigo que estudou a plataforma Decide Contagem.
1) Como nasceu a ideia de fazer um artigo abordando a plataforma Decide Contagem?
A ideia surgiu da predisposição dos servidores em alinhar e direcionar os conhecimentos acadêmicos e profissionais das diversas áreas de formação dos servidores para a pesquisa de temáticas que pudessem ser submetidas à participação em congressos acadêmicos, o que agregaria valor público à atuação institucional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da produção de conhecimento sobre práticas inovadoras, transparentes e que também contribuíram para a qualidade das políticas públicas implementadas pela Prefeitura.
Neste caso, os estudos sobre a implementação do direito de acesso à informação e seu potencial efeito nos processos de participação social e política para os cidadãos buscaram compreender o papel e o compromisso da gestão com a cidadania participativa do município de Contagem.
2) Na visão de vocês a plataforma Decide Contagem tem contribuído para os processos democráticos em Contagem?
Acreditamos que a plataforma Decide Contagem poderá proporcionar, no médio e no longo prazo, mudanças significativas na qualidade da participação popular, tendo em vista que ela faz parte de uma proposta robusta de organização e fortalecimento do Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã (SMPPC) que consiste na efetivação e na aproximação dos conselhos de políticas públicas e de direitos dos cidadãos não organizados em movimentos ou organizações sociais, como a classe média ou a juventude, contribuindo para a ampliação de atributos cívicos que permitiriam mais identificação da população com os assuntos do município, ao concentrar na plataforma toda a agenda que envolve a participação popular da cidade.
3)Qual ou quais os pontos positivos, vocês destacam na plataforma?
Considerando os critérios de avaliação democrática utilizados para avaliar os primeiros sete meses de funcionamento da Plataforma Decide Contagem, pode-se afirmar que existe grande potencial democrático, segundo a avaliação de critérios como engajamento e transparência.
Outros critérios como capacidade de resolução de conflitos e de criação de consensos, igualdade política e controle comunitário podem ser melhor aperfeiçoados, à medida em que a ampliação da participação do cidadão comum for incentivada reforçando a capacidade dos cidadãos em pensar e contribuir com os assuntos que lhe cercam e, também com aqueles de caráter mais coletivo.
4) A partir da análise que vocês fazem da plataforma, o que poderia ser feito para atrair um maior número de cidadãos para o espaço digital?
O esforço realizado teve como objetivo entender o papel e o compromisso da gestão em relação à cidadania participativa no município de Contagem. É fundamental que haja uma adaptação e expansão do uso da plataforma nas regionais administrativas, com maior divulgação e treinamento de coletivos locais para que sejam compreendidas as demandas locais dos cidadãos e, ao mesmo tempo, informar sobre a organização da gestão nos territórios. Isso permitiria a criação de um canal de participação comunitária, resultando na inclusão de mais cidadãos nos processos participativos e em um maior conhecimento e controle comunitário mais efetivo sobre a gestão, para além dos conselhos de políticas públicas e de direitos e dos momentos de eleição.
Portal da Participação Popular
Nesta sexta-feira (22/11), a Prefeitura de Contagem dá mais um importante passo para trazer mais informação para toda a cidade com o lançamento do Portal da Participação (Popular. https://portal.contagem.mg.gov.br/participacao-popular). Nele toda a população vai poder saber sobre os canais de participação, legislação, conselhos de políticas públicas, conselhos regionais, Decide Contagem - Plataforma de Participação Digital e notícias sobre tudo em que a participação popular está envolvida em Contagem.
Fotos: Arquivo Pessoal e a capa do livro em que foi publicado o artigo.
