Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Auxílio Emergencial foi criado como benefício compensatório para ajudar famílias mais pobres a atravessarem o momento mais agudo da pandemia de coronavírus, quando houve brusca paralisia da circulação de pessoas e, consequentemente, da atividade econômica – e como instrumento para minimizar os impactos na atividade econômica. No município de Contagem, 28% da população ficou elegível para receber o benefício; exatas 189.174 pessoas. Trata-se de um dado negativo, entretanto. Isso porque 72.776 moradores do município encontram-se na faixa da extrema pobreza, sobrevivendo com uma renda per capita de até R$ 89,00 por mês, isso com o valor médio da cesta básica próximo dos R$ 600. Os dados são do Observatório Socioeconômico de Contagem, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Os indicadores do município acompanham a conjuntura nacional dos efeitos da pandemia de coronavírus. Em todo o estado de Minas Gerais, quase três milhões de mineiros estão na extrema pobreza – número que corresponde a 13,9% da população.
Ainda na análise do pagamento de benefícios assistenciais, 63.267 famílias do município estão inscritas no CadÚnico – registro do Governo Federal que permite saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Desse total, a média mensal per capita dessas famílias está assim distribuída: 28.509 (45%) recebem até R$ 89,00; outros 6.334 (10%) sobrevivem com ganhos entre R$ 89,01 e R$ 178,00; 14.183 (22%), conseguem tirar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo, R$ 550,00, e 14.241 (23%) com renda per capita acima de meio salário mínimo.
Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômicas e Administrativas (IPEAD) da UFMG, apontou um crescimento de 0,75% do custo de vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Itens básicos para a maioria das famílias ficaram mais caros, como a energia elétrica, mão de obra e até mesmo o pão francês, que sozinho teve um aumento de 6,53%. “Além disso, vestuários, alimentações e bebidas em restaurantes também registraram preços mais salgados”, apontou a publicação.
Na soma de todos os benefícios pagos, entre o Bolsa Família, Auxílio Emergencial, CadÚnico e aplicativo Caixa, foram pagos aos contagenses R$ 805.544.646,00, no ano de 2020, dando circulação as atividades comerciais da cidade.
Ainda como reflexo da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, também houve crescimento do número de beneficiários do programa Bolsa Família. Em 2019 foram feitos 281.464 pagamentos mensais do benefício, contra 290.377 pagamentos feitos em 2020.
A economista Alessandra Angelini, técnica responsável pelo Observatório Socioeconômico de Contagem, expressou preocupação com os números da extrema pobreza. “Esse aumento das famílias entre as camadas de extrema pobreza causa uma perigosa deterioração do tecido social. São homens e mulheres intensamente atingidos que perdem a conexão com o mercado de trabalho. Eles deixam de buscar recolocação profissional ou requalificação laboral. Eventualmente abandonam a escola e permitem a evasão escolar dos seus filhos, aumentando a informalidade e diminuindo as suas chances de reinserção”.
AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL REDUZEM IMPACTOS DA PANDEMIA
Um conjunto de ações desempenhadas pela atual gestão da Prefeitura de Contagem contribui para amortecer os impactos da desaceleração econômica, como o reforço nas políticas públicas executadas pelo município. A secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Viviane França, explicou que a cidade passou a assistir segmentos que até então nunca dependeram de benefícios socioassiatenciais. “Neste sentido, considerando ainda o déficit de repasses federais para a assistência, otimizamos os recursos municipais, implantando programas voltados para famílias em extrema vulnerabilidade social e alimentar”, disse a secretária.
Somadas as atuações dos Centros de Referência de Assistência Social - Cras e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, somente no primeiro semestre de 2021 foram entregues 10.245 cestas básicas e concedidos 4555 Vales Sociais.
Os Restaurantes Populares, que servem até 3.500 refeições por dia ao preço de R$ 4,00 (com a Prefeitura completando 70% do custo real de cada almoço) oferecem uma refeição nutritiva e integram as políticas públicas de segurança alimentar para a população de baixa renda, em situação de insegurança nutricional. Na região de Nova Contagem, o Restaurante Popular passou a servir jantar a R$ 1,00, com capacidade para oferecer até 500 jantares diários.
“Também ampliamos a meta das cozinhas comunitárias, que distribuem refeições diárias 100% subsidiadas pela prefeitura, possibilitando o atendimento de mais famílias. Refizemos todo o cadastro desta política, a fim de atender apenas aqueles que de fato precisam”, explicou Viviane, que ainda completou: “no fomento à economia local, estamos retomando de forma gradativa as feiras da Economia solidária, trabalhando na qualificação e implantação de unidades produtivas pela cidade, incluíamos ainda, a obrigatoriedade de aquisição de insumos dos restaurantes da agricultura familiar”.
Por meio da “Ação Contagem Solidária” e da “Vacina Solidária” – dois trabalhos articulados pela gestão municipal – foram arrecadadas 7.549 cestas básicas, doadas para famílias carentes, e mais 7800 máscaras sanitárias, igualmente entregues às famílias mais vulneráveis.
Já por meio da articulação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sedecon foram arrecadados mais de 1200 cobertores para a população em situação de rua, doados pela Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC e pelo Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais- Ciemg, entre outras empresas.
O Vale-Merenda é outro benefício concedido pela Prefeitura em razão da suspensão das aulas presenciais. Ele é destinado às famílias com filhos matriculados na rede municipal de Educação, que compreende além das escolas e da Fundação de Ensino de Contagem - Funec, alunos matriculados em creches conveniadas. Podendo ser pago a até dois alunos por família, atualmente são pagos 56.851 benefícios, contemplando 39.776 famílias. Ao todo, somente no primeiro semestre desse ano foram investidos R$ 19,900 milhões.
Outra importante iniciativa orientada pela prefeita Marília Campos para recuperação econômica é a Campanha de Apoio e Formalização e à Regularização de pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), promovida pela Sedecon. “Faz toda a diferença para pequenos comerciantes, como feirantes, vendedores, artesãos e outros prestadores de serviço, ter a possibilidade de comercializar seus serviços e mercadorias podendo receber por meio de cartão. Essa melhoria do ambiente de negócio, porém, pede um nível básico de formalização”, explicou René Vilela, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Ainda na esteira da recuperação econômica, a Secretaria Municipal de Fazenda, elaborou o Pró-Contagem, programa de refinanciamento dos débitos tributários relativos ao IPTU e outras taxas. Para os que aderiram ao programa foram extintos os juros e multas relativos aos débitos, também podendo parcelar em até 60 vezes todas as dívidas compreendidas entre os anos 2017 e 2020.
Reconhecendo as dificuldades impostas pela pandemia, o IPTU relativo ao ano de 2021 teve um desconto de 20% para residências, e para o tributo sobre comércios e empresas, duas escalas de desconto: 50% de desconto nos imóveis de valor venal até R$ 100 mil, e 20% para lojas e galpões com valor entre 100 e 500 mil reais.
O secretário municipal de Fazenda, Dalmy Carvalho, destacou as isenções garantidas do IPTU. “Contagem tem 198.167 imóveis registrados. Desse total, 103.443 são isentos pelo valor venal da cobrança do tributo, ou seja, 53%. Outros 14.282 proprietários também foram dispensados do pagamento, seja por serem aposentados ou por doenças graves na família. Toda essa faixa de isenção se volta ao consumo e outras ações que fomentam a atividade econômica”.
Para comerciantes e pequenos empresários, o secretário de Fazenda lembrou que o parcelamento dos débitos garantiu a eles a regularização fiscal, possibilitando-lhes, por exemplo, acesso a crédito. “Também por isso da decisão da prefeita de suspender todas as cobranças e protestos dos inadimplentes desde o dia 25 de janeiro”, concluiu Dalmy.
Repórter Guilherme Jorgui. Com colaboração de Fernando Dutra
