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09 MAI 2025

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SERVIÇO

Prefeitura promove Mutirão para Declaração do MEI 2025 para auxiliar empreendedores da cidade

Foto: equipe Sedecon/PMC

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Para dar apoio direto aos Microempreendedores Individuais (MEIs) da cidade, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), está realizando, durante o mês de maio, o Mutirão Declaração MEI 2025. O atendimento está sendo oferecido no Centro de Referência do Empreendedor, localizado na sede da Sedecon (avenida Haeckel Ben-Hur Salvador, 180, no Cinco), das 8h às 17h.

O mutirão é uma iniciativa da Sedecon, por meio do Centro de Formação do Microempreendedor de Contagem, com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo local, contribuir para a regularidade fiscal dos MEIs e fomentar a geração de emprego e renda no município, além de orientar e auxiliar os microempreendedores no envio da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano de 2024.

Todos os MEIs que atuaram em qualquer período do ano passado, inclusive aqueles que encerraram suas atividades, devem entregar a declaração até o prazo legal. A declaração deve conter as informações sobre o faturamento bruto do negócio em 2024. Para preenchê-la, o empreendedor precisa reunir todas as notas fiscais emitidas no período e acessar a página do Simples Nacional, informando o CNPJ para realizar o envio à Receita Federal.

É importante destacar que o não envio da declaração no prazo implica multa de 2% ao mês de atraso, podendo chegar a 20% do valor dos tributos declarados, ou o mínimo de R$50,00, valor gerado automaticamente pelo sistema após a transmissão fora do prazo, que se encerra no dia 31 de maio.

Além disso, quem recebeu valores como pessoa física, em 2024, também deve estar atento à necessidade de envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que é diferente da declaração de MEI.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone de atendimento: (31) 3391-1233 / (31) 3352-5070 / (31) 3615-0489 ou (31) 97309-3239.

Autor: jornalista Wendell Rafael / Edição e revisão: Ana Paula Figueiredo

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