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A prefeita Marília Campos participou nesta terça-feira (13/07) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que prevê a transferência direta dos recursos do acordo com a mineradora Vale.
Em seu pronunciamento, a prefeita ressaltou que a PEC como inédita no estado e no país, por contemplar todos os municípios mineiros. “Nenhuma lei conseguiu contemplar todos os municípios. Essa é a primeira lei que contempla todos os municípios, sem deixar nenhum para trás”.
Marília Campos também destacou a importância da iniciativa da ALMG e elencou alguns dos principais desafios enfrentados pelos municípios. “A Assembleia teve esse papel de dizer que os recursos tinham que ser destinados diretamente aos municípios, que é onde os cidadãos vivem, que é onde se expressa a crise sanitária, que é onde se agrava a crise social com a população de rua, com o trabalho infantil, com o desemprego, com a fome e a miséria que atinge parte da nossa população. A Casa foi sensível a tudo isso. Defendeu as nossas cidades. Hoje eu volto aqui, ressignificando o papel da Assembleia Legislativa, porque nunca as cidades sofreram tanto como estão sofrendo. Quero parabenizar o legislativo estadual por essa grande vitória na defesa do interesse de toda a população de Minas Gerais”, enfatizou.
Com direito a receber R$30 milhões, oriundos do acordo, Contagem é um dos municípios mineiros que serão beneficiados pela medida, uma vez que a transferência do recurso será direta, sem a necessidade de convênios com o estado.
A emenda garante o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro de 2019.
Todavia, o texto da PEC frisa, ainda, que a efetiva e adequada aplicação dos recursos é de exclusiva responsabilidade do município beneficiário e estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O repasse aos 853 municípios mineiros, por meio de transferência direta, deverá ser feito de forma equânime e proporcional.
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, por sua vez, afirmou que a destinação dos recursos é importante, pois na visão dela, reabilitam a política democrática. “Reabilita a política porque expressa uma aliança construída com a enorme capacidade com muito engenho e arte, para citar o poeta. É fato que o gerencialismo ficou derrotado pela articulação, pela sensibilidade pelo proposito de expressão da soberania popular que afinal se manifesta nos mandatos legislativos”, declarou.
Em seu discurso, Agostinho Patrus afirmou que a ALMG buscou a melhor solução, já que cada cidade receberá um valor proporcional ao número de habitantes.
“Hoje venceu na Assembleia Legislativa o tratamento igual. Perdeu quem apostou na desigualdade, na burocracia e que os prefeitos poderiam fazer mal uso desse recurso. O repasse se dará de forma igual e equânime para todos os municípios e todos os mineiros”, declarou.
Também participaram da cerimônia, o prefeito de Teófilo Otoni e representante do Movimento de prefeitos 100+, Daniel Sucupira; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, parlamentares, prefeitos e outras autoridades.
Com informações da Assembleia Legislativa
Hely Tarqüínio (deputado estadual PV/MG), Agostinho Patrus (presidente da ALMG - PV/MG), Marília Campos (prefeita de Contagem PT/MG), Margarida Salomão (prefeita de Juiz de Fora - PT/MG)
