Nesta semana, integrantes e coordenadores da “Patrulha Pacto pela Vida” se reuniram com o Ministério Público Estadual para discutir medidas criminais a serem adotadas aos responsáveis por promoverem festas clandestinas com aglomerações de pessoas.
Na reunião, foram apontadas as principais violações aos protocolos sanitários municipais e debatido qual a melhor forma para evitar que voltem a ocorrer, reiteradamente. Nos quatros últimos finais de semana, a patrulha desmobilizou festas clandestinas em vários pontos da cidade. A ideia é impor sanções criminais para os responsáveis pela realização destes eventos, a exemplo do que está tipificado no artigo 268 do Código Penal, por meio do qual é prevista pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, para quem infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
De acordo com a secretária de Defesa Social de Contagem, Paola Soares, o encontro representa mais um grande avanço para a patrulha. “Estamos trabalhando para que os decretos e os protocolos sejam respeitados pela população. Nesta reunião com o MP demos mais um passo para garantir a eficácia das operações. Definimos os problemas e as possibilidades. Agora, encaminharemos os pleitos à Procuradoria Geral do Município e trabalharemos para aperfeiçoar os relatórios enviados ao MP e que estes, de fato, subsidiem a responsabilização criminal”, destacou.
Para o promotor de Justiça, Alex Soares Nacif, é fundamental qualificar a conduta e discriminar os responsáveis pela organização dos eventos clandestinos, bem como os encarregados pela locação do espaço. “Do ponto de vista do MP, a depender da conduta, será ofertada denúncia perante o Juizado Especial Criminal, onde os infratores estarão sujeitos à pena de detenção e multa ou prestação pecuniária e serviços à comunidade. Mas, estamos abertos para sugestões”, informou.
Também presente, a promotora do MP, Giovanna Carone Nucci Ferreira, destacou que a sistematização das informações é extremamente importante para que as medidas sejam tomadas de forma consubstanciada. “A punição tem que estar à altura da violação. Vemos um desprendimento dos agentes de segurança e dos fiscais que estão à frente da operação, lidando com situações inéditas. Não temos histórico disso e, justamente por esta condição, é que precisamos de respaldo e segurança jurídica”, afirmou.
