A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e da Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento, publicou na quarta-feira (28/04) o edital de Chamamento Público Simplificado para cadastramento e recadastramento de entidades socioassistenciais junto ao Programa de Abastecimento e Complementação Alimentar. Essa convocação tem por objeto regularizar o atendimento das entidades que são atendidas atualmente e possibilitar que outras tenham acesso ao programa.
Para participar do chamamento é necessário que as entidades entreguem a documentação no Banco de Alimentos, na Rua São Lucas, 266, Bairro Água Branca, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou as envie por e-mail no seguinte endereço eletrônico: bancodealimentos@contagem.mg.gov.br.
Documentação
Para cadastrar-se no Programa a entidade socioassistencial interessada deverá apresentar, conforme prevê o Plano Municipal de Abastecimento e a Resolução Federal 81:
- Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Comprovante do regular funcionamento da entidade no endereço registrado no CNPJ ou em endereço diverso, desde que mediante justificativa, que poderá ser demonstrado por meio de contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia e outras similares.
- Cópia do ato constitutivo da entidade no respectivo registro ou cópia do estatuto social registrado em cartório.
- Cópia da ata de eleição e posse da Diretoria e / ou Conselho.
- Relação completa dos beneficiários atendidos pela entidade quanto à doação de alimentos recebidos no âmbito do Programa de Abastecimento e Complementação Alimentar, incluindo nome completo, CPF, Número de Identificação Social (NIS) endereço, salvo exceção para entidades que atuam com pessoas em situação de rua. Para entidades que atendem pessoas em situação de rua deverá ser apresentada declaração do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop com a relação de nomes das pessoas referenciadas por esse equipamento e a autorização de atendimento.
Para outras informações acesse o edital na íntegra:
Repórter Flávia Nunes
Fotógrafa Janine Moraes
