Equipes da Guarda Civil, Fiscalização Ambiental e de Obras e IEF ampliam fiscalização e atuam com mais rigor para coibir irregularidades
A ocupação irregular e desordenada acarreta graves danos do ponto de vista ambiental e urbanístico. Em Contagem, a região de Vargem das Flores tem levantado essa discussão. Há muito tempo, a região é alvo de invasões e loteamentos clandestinos.
Para coibir ações como essas, a atual gestão está intensificando a fiscalização na região. Nesta quinta-feira (4/02), uma operação conjunta, envolvendo a Guarda Civil de Contagem, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e as equipes de Fiscalização Ambiental, de Obras e Administração Regional Vargem das Flores, embargou uma área de mais de 200 mil metros quadrados, ao lado do Recanto da Neiva, no bairro Morro Redondo.
A área estava sendo dividida em lotes e comercializada de forma irregular. A interdição impede a continuidade das obras. O responsável já havia sido multado em R$ 240 mil no ano passado. Agora, precisará formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como solicitar a regularização nas secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
“Essa operação demarca uma nova forma de atuação da Prefeitura de Contagem que não mais permitirá irregularidades e ocupações clandestinas, nas quais os requisitos mínimos urbanísticos, sociais, ambientais e econômicos não são considerados. A fiscalização não será permissiva nesta região, especialmente porque se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APA)”, alertou o superintendente de Controle Ambiental, Eric Alves Machado.
A região de Vargem das Flores é caracterizada pela presença de relevante valor ambiental. Nela está situada a Lagoa Vargem das Flores, responsável pelo abastecimento de água de mais de 10% da Grande Belo Horizonte. A ocupação indiscriminada pode ameaçar as nascentes que alimentam a lagoa, impossibilitando a recarga da água; poluir e torná-la imprópria para consumo. Os loteamentos irregulares também podem provocar uma explosão demográfica e criar problemas graves para as futuras administrações municipais.
Para o monitor ambiental do IEF, Eduardo Ribeiro, o direito à moradia é garantido, mas deve ser feito de forma digna e adequada. “Um parcelamento errado, em áreas ambientalmente sensíveis, pode impactar diretamente na quantidade e qualidade dos recursos naturais. A água, por exemplo, é um bem público e para que o cidadão utilize é necessário licença”, esclareceu.
A operação foi planejada durante reunião do Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (COMFISC), sob coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Social. Também nesta semana, a equipe esteve na Fazenda Campo Alegre. A fiscalização ocorreu após denúncias da comunidade.
No local havia indícios de parcelamento irregular, ainda em fase inicial. Diante da situação das árvores e da falta de documentação comprobatória, a atividade foi paralisada e o responsável autuado.
Decreto suspende empreendimentos residenciais na Apa-Vargem das Flores por 90 dias
No dia 13/01, a Prefeitura de Contagem publicou o Decreto nº 005/2021 que suspende, pelo prazo de 90 dias, a tramitação dos procedimentos administrativos referentes à parcelamento de solo, empreendimentos residenciais e de impacto ambiental na Área de Proteção Ambiental – APA Vargem das Flores.
A publicação do decreto é uma das principais medidas emergenciais assumidas pela prefeita Marília Campos neste início da sua gestão. Na prática, a medida suspende os efeitos do Plano Diretor (Lei Complementar nº 248/2018) onde transformava toda a área da bacia em zona urbana, incluindo a área da APA Vargem das Flores.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones: 153 (Guarda Civil) /3911-9262 ( Meio Ambiente) /3911-9986 (Desenvolvimento Urbano)
