Três importantes pautas, referentes ao desenvolvimento econômico e urbano de Contagem, foram levadas para análise e apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Contagem (Codecon), na última quinta-feira (12/3), em sua 5ª reunião, na sede da Associação Comercial e Industrial de Contagem (ACIC). Participaram do encontro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), Sant Clair; o secretário municipal da Fazenda, Gilberto Silva Ramos; o vereador Alessandro Henrique, representando a Câmara Municipal; o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Wagner Donato, representantes do Grupo dos Sete - G7, Egmar Panta e Nóe Xavier; a diretora da Faculdade Una Contagem, Tatiana Puiati; Júlio César Coelho Filho, representante da Tora Logística; entre outras autoridades políticas, empresários, gestores da prefeitura e conselheiros do Codecon.
Operação Urbana
A primeira pauta, colocada em discussão, foi sobre o projeto de Operação Urbana Consorciada (OUC) que estabelece um perímetro urbano, isto é, delimita uma área no município para receber investimentos estratégicos. Consultores da Amaral D'avila Engenharia, empresa responsável pelos estudos de viabilidade do projeto, contratada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), explicaram os objetivos e as vantagens de pensar a cidade a partir da lógica da Operação Urbana.
“A OUC redesenha a cidade e determina objetivos como, por exemplo, a reorganização de grandes áreas que estão ociosas no município e que, com a Operação, podem ser fracionadas, em lotes menores, atraindo novos olhares e gerando potencial construtivo para uma área até então estagnada”, enfatizou um dos consultores da D'avila, Marco Peixe. Durante toda a reunião, ele detalhou conceitos e critérios utilizados na OUC, especialmente aqueles de interesse dos investidores e empresários, como os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac).
[caption id="attachment_54098" align="alignright" width="300"] Foto: Paulo Pereira[/caption]
Em seguida, gestores da SMDUH mostraram quais áreas irão compor o perímetro e quais os motivos para a escolha destes locais. Segundo eles, o ponto de partida para a definição do perímetro foram os distritos industriais, na Cidade Industrial e no Cinco, e o eixo João César de Oliveira, no Eldorado. Em seguida, a poligonal se expandiu para abranger áreas com previsão de grandes obras viárias e endossadas por estudos mobiliários.
Os gestores também esclareceram a diferença entre Ortega Onerosa (atual forma de cobrança do Direito de Construir, que por força de lei é convertida para obras de interesse social) e Operação Urbana (meio de pagamento através do Cepac que se estuda implantar) com o objetivo de explicar aos empresários as vantagens de sobrepor a segunda a primeira.
De acordo com Sant Clair, a Operação Urbana vai introduzir uma nova legislação, na qual será possível fazer adaptações que irão reestruturar a cidade. Queremos avançar nessa discussão, mas precisamos fazê-la junto com a sociedade e, principalmente, de uma forma na qual o empresário, o investidor sinta-se seguro”, enfatizou o secretário.
Após explanação, empresários e conselheiros do Codecon sugeriram a criação de uma comissão e solicitaram um prazo de dez dias para análise do projeto de Operação Urbana. “É uma proposta interessante. Sem dúvida, uma tendência que amplia as possibilidades e gera recursos que permitirão valorizar determinado espaço. Porém, a introdução de novos parâmetros urbanísticos deve ser feita com cautela, dada as especificidades construtivas de Contagem e o atual cenário financeiro do mercado mobiliário. Não podemos criar um mundo maravilhoso, temos que criar um mundo real”, ponderou João Luiz, da empresa Seva Engenharia, um dos empresários presente ao encontro.
[caption id="attachment_54102" align="alignleft" width="300"] Foto: Paulo Pereira[/caption]
Programa de Incentivo à Inovação de Contagem
A segunda pauta discutida foi sobre o Programa de Incentivo à Inovação de Contagem (PRIIC). Instituído em 2018, o PRIIC tem o objetivo de estimular a modernização e o empreendedorismo do setor produtivo do município. O programa possibilita o desenvolvimento de projetos inovadores, utilizando recursos das empresas estabelecidas no município, que serão recuperados por meio de isenção fiscal.
Na prática, a prefeitura acompanha a execução do processo e concede incentivos fiscais (até 20% dos valores devidos do IPTU e do ISSQN, no mesmo exercício) para que as empresas possam aplicar recursos em projetos inovadores de empreendedores individuais, escolas profissionalizantes e instituições de ciência, tecnologia e inovação de Contagem; startups e micro e pequenas empresas, que tenham interesse em se instalar no município de Contagem.
Na penúltima reunião do Codecon, realizada em outubro de 2019, foi aprovado a elaboração de dois editais referentes ao programa. “Eles já foram lançados e estão disponíveis no portal da prefeitura para que interessados inscrevam seus projetos”, explicou o diretor de Inovação da Sedecon, Adair Evangelista Marques.
O programa foi novamente submetido à deliberação do Codecon na quinta-feira (12/3). Desta vez, os membros do conselho aprovaram a criação de uma câmara para avaliar as propostas e projetos que estão sendo encaminhadas ao município, conforme propõe os editais.
[caption id="attachment_54103" align="alignleft" width="300"] Foto: Paulo Pereira[/caption]
Área de Desenvolvimento Econômico Sustentável (ADES)
A terceira e, última pauta, foi sobre a Área de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ades). Os conselheiros votaram e aprovaram a elaboração de um estudo técnico que dará subsídios e definirá critérios para ocupação e gestão das Ades da Bacia Vargem das Flores.
As Ades são áreas especiais estabelecidas pelo Plano Diretor de Contagem (Lei Complementar 248/2018) que sobrepõem ao zoneamento. As Ades se caracterizam por serem áreas não parceladas, de expansão urbana, destinadas à implantação de atividades econômicas de desenvolvimento sustentável.
Codecon
O Conselho, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem o caráter deliberativo e consultivo e visa formular e estabelecer normas para aplicação das políticas de desenvolvimento econômico e buscar o intercâmbio permanente com os demais órgãos municipais, estaduais e federais, organismos internacionais, entidades representativas do setor empresarial e instituições financeiras, visando à execução da política municipal de desenvolvimento econômico.
O conselho é composto por 24 membros titulares e 24 suplentes entre secretários e presidentes de autarquias designados pelo prefeito, um representante da Câmara Municipal, um representante da Sociedade Civil Organizada, um representante da Fiemg; um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), três representantes do Grupo dos Sete – G7, sete representantes de empresários de destaque em segmentos produtivos com notória atuação no contexto estadual, nacional e internacional, a serem indicados pelo prefeito.
