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03 SET 2020

DEFESA SOCIAL

Guarda Civil e Fiscalização de Posturas atuam em ocorrências de combate à Covid-19

Entre as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a Guarda Civil de Contagem (GCC) atuou, entre 21 de março e 31 de agosto, em 22.423 ocorrências. Ao todo, 13.390 foram ações preventivas e 5.752 referentes a estabelecimentos que foram fechados. A corporação, em 2.892 casos, agiu para dispersar aglomeração de pessoas. Nesse período, foram aplicadas 357 multas e efetuadas 32 prisões. As ações se baseiam em decretos municipais.

O setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) realizou 12.525 abordagens de fiscalização em estabelecimentos comerciais para orientação quanto às condições para funcionamento.

O órgão emitiu 588 autuações a empresas cujas atividades foram proibidas na pandemia, com 183 estabelecimentos interditados, e também por outras irregularidades referentes ao alvará de localização e funcionamento. Foram aplicados 34 autos de infração por descumprimento da legislação.

Com as medidas de reabertura das atividades comerciais no Município, a fiscalização atua na conscientização, monitoramento e autuação dos estabelecimentos comerciais, de acordo com Wilson Rosa Benevides Júnior, diretor de Fiscalização de Posturas.

Para fazer denúncias ao setor de Fiscalização de Posturas, disque 3355-1232. Denúncias à Guarda Civil de Contagem: disque 153.