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JUL

23 JUL 2018

GABINETE DA PREFEITA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Magistrados pedem apoio ao prefeito Alex de Freitas contra a extinção das Varas Federais de Contagem

O prefeito Alex de Freitas recebeu nesta segunda-feira (23) a visita de juízes federais e um estadual, acompanhados do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Contagem, Sanders Alves Augusto. Os magistrados comunicaram o chefe do Executivo a possibilidade da extinção das Varas Federais no Município e pediram apoio contra a medida prevista para ser adotada pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

Se forem extintas, os processos que tramitam nas Varas Federais de Contagem serão distribuídos na Justiça Estadual. O maior prejuízo será o atraso no desfecho das decisões judiciais, incluindo as ações que envolvem a prefeitura, como ressalta o procurador-geral adjunto do Município, Rafael Braga.

“Seria um retrocesso não apenas para Contagem, mas para Betim e outras cinco cidades vizinhas atendidas por estas Varas Federais. Todas voltariam a ter que recorrer a Belo Horizonte no que diz respeito à Justiça Federal. Dos seis juízes federais lotados em Contagem, apenas um é favorável à extinção das Varas”, destaca o presidente da OAB/Contagem.

O próximo passo, segundo Rafael Braga, será o agendamento de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais. Os magistrados pretendem levar a mobilização até a Justiça Federal, em Brasília.